Direito das Obrigações

Ribamar Santos
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João Lunge
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Ribamar Santos
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Objeto de estudo para aulas.

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Direito das Obrigações
1 Fontes das Obrigações
1.1 Contrato

Annotations:

  • Exemplo: Compra e Venda Exemplo 2: Mútuo - Igual espécie, qualidade e quantidade
1.2 Lei
1.2.1 EX: C.C Art. 1.694 e Art. 1.567
1.3 Declaração unilateral da vontade

Annotations:

  • Exemplo: Título ao portador ou promessa de recompensa
1.4 Ato Ilícito

Annotations:

  • "Ação ou omissão culposa ou dolosa do agente, causando dano à vítima. Infringente de um dever legal ou social." ( RODRIGUES, 2007)
1.4.1 Abuso de Direito
1.4.2 Enriquecimento sem causa

Annotations:

  • Art. 884 à 886 - C.C
1.4.3 Pagamento Indevido

Annotations:

  • Art. 876 à 883 - C.C
1.4.3.1 Ação de Repetição do Indébito
2 Conceito: "Vínculo de direito pelo qual alguém ( sujeito passivo ) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo)."

Annotations:

  • Silvio Rodrigues (2007) PG Obrigações 
2.1 Vínculo Jurídico
2.1.1 Sujeito Ativo (Credor) e Sujeito Passivo (Devedor)

Annotations:

  • Credor: "É aquele a quem a prestação é devida, tendo por isso o direito de exigi-la. Por ser titular de um direito subjetivo ele pode ceder o crédito, perdoar a dívida ou aceitar coisa diversa do que está no contrato."
  • Devedor: "É o que deverá cumprir a prestação obrigacional, limitando sua liberdade e em caso de inadimplemento terá seus bens executados para pagamento da dívida.
2.1.1.1 Prestação (dar, fazer ou não fazer)
2.1.1.1.1 Obrigação de Dar

Annotations:

  • " A obrigação de dar consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor."
2.1.1.1.1.1 Dar coisa certa

Annotations:

  • "[...] estabelece entre as partes um vínculo, pelo qual o devedor se compromete a entregar ou restituir ao credor um objeto perfeitamente determinado, que se considera em sua individualidade, como, por exemplo, joia [...]"
2.1.1.1.1.1.1 Art. 233 à Art. 242 C.C
2.1.1.1.1.1.2 Tradição e não o contrato que transfere o domínio.

Annotations:

  • Ex: C.C Art. 1.245
2.1.1.1.1.1.3 Com culpa do devedor

Annotations:

  • "Perecendo a coisa, por culpa do devedor, responderá o culpado pelo equivalente, devendo, ademais, compor as perdas e danos (CC, Art. 234, 2ª parte). Portanto, a obrigação original se extingue ficando substituída pelo sucedâneo das perdas e danos." (RODRIGUES, 2007)
  • "Deteriorando-se a coisa, por culpa do devedor, poderá o credor ou resolver o contrato, exigindo perdas e danos, ou aceitar a coisa no estado em que se encontre, reclamando, além disso, a composição do prejuízo. Neste caso a obrigação sobrevive, se bem que alterada em virtude da subsequente deterioração."
2.1.1.1.1.1.3.1 Perdas e Danos Art. 389 C.C
2.1.1.1.1.1.4 Sem culpa do devedor

Annotations:

  • "Perecendo a coisa sem culpa do devedor, a obrigação se desfaz, quer seja de dar, quer seja de restituir (CC. Art. 234, 1ª parte).
  • "Deteriorando-se a coisa sem culpa do devedor, mister distinguir: 1. se a obrigação era de dar, pode o credor considerar resolvida a obrigação, hipótese idêntica à acima referida; ou pode aceitar a coisa, abatido no preço o valor do estrago, caso em que a relação jurídica se altera, para ser substituída por outra, independente do consentimento da parte interessada (CC, art. 235); 2. se a obrigação era de restituir e a coisa se deteriorou sem culpa do devedor, a obrigação original se altera, pois o credor só pode reclamar a coisa deteriorada, no estado em que se encontre (CC, art. 238).
2.1.1.1.1.1.5 Frutos
2.1.1.1.1.1.5.1 Pendentes
2.1.1.1.1.1.5.2 Colhidos
2.1.1.1.1.1.5.3 Percebidos / Lucros
2.1.1.1.1.2 Dar coisa incerta

Annotations:

  • "[...] tem por objeto a entrega de coisa não considerada em sua individualidade, mas no gênero a que pertence."
2.1.1.1.1.2.1 Art. 243 à Art. 246 C.C
2.1.1.1.1.2.2 A quem compete a escolha?

Annotations:

  • Art. 244 C.C.
2.1.1.1.1.2.3 Como se faz a escolha?

Annotations:

  • "Não poderá o devedor dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor." ( RODRIGUES, 2007)
2.1.1.1.2 Obrigação de Fazer

Annotations:

  • " Na obrigação de fazer o devedor se vincula a determinado comportamento
2.1.1.1.2.1 Espécies
2.1.1.1.2.1.1 Infungíveis

Annotations:

  • Devedor com qualidades intransferíveis. Intuitu Personae.
2.1.1.1.2.1.2 Fungíveis

Annotations:

  • " A pessoa do devedor não figura com relevância." (RODRIGUES, 2007)
2.1.1.1.2.2 Descumprimento da Obrigação de Fazer
2.1.1.1.2.2.1 Art. 248 C.C.
2.1.1.1.2.2.1.1
2.1.2 Exceção ao vínculo jurídico
2.1.2.1 Responsabilidade sem obrigação

Annotations:

  • Garantias fidejussórias (pessoais). Ex: Aluguel em imobiliária, com fiador, o locatário não possui obrigação em caso de fim secundário.
2.1.2.2 Obrigação sem responsabilidade

Annotations:

  • Dívida prescrita paga. Art. 814 C.C. Não pode executar repetição.
3 Direitos Reais e Direitos Pessoais (obrigacionais)

Attachments:

4 Obrigações Simples (1x1) e Complexas (nxn)
5 Obrigações Cumulativas ou conjuntivas
5.1 "Objeto de várias prestações, todas devem ser cumpridas pelo devedor"

Annotations:

  • Ex:" Contrato de empreitada de material e obras, o empreiteiro deve fornecer o material (obrigação de dar), bem como realizar o serviço (obrigação de fazer)." ( RODRIGUES, 2007)
6 Obrigação Alternativa
6.1 "Objeto mais de uma prestação, o devedor se libera de cumprir uma delas."

Annotations:

  • EX: "Lavrador promete entregar ou determinado número de sacas de café ou tantos fardos de algodão. Seu credor não pode exigir ambas as prestações, mas só uma delas." ( RODRIGUES 2007)
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