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Description
Mind Map by Jéssica Medeiros, updated more than 1 year ago
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Benefícios Previdenciário em Espécie
- Beneficiários
- Lei 8.213 - Art. 11
- Segurados Obrigatórios
- 05
- Empregado, Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Segurado Especial e Contribuinte Individual
- Empregado, Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Segurado Especial e Contribuinte Individual
- 05
- Segurados Obrigatórios
- Lei 8.213 - Art. 13
- Segurado Facultativo
- Não pode ser cumulativo com segurado obrigatório
- Deve ser maior de 16
- Não pode ser cumulativo com segurado obrigatório
- Segurado Facultativo
- Dependentes
- Lei 8.213 - Art. 16
Annotations:
- 03 classes que concorrem somente na mesma classe.
- Lei 8.213 - Art. 16
- Lei 8.213 - Art. 11
- 10 Benefícios
- 4 aposentadorias
- Tempo de Contribuição, Especial, Por Idade, Por Invalidez
- Lei Complementar 142/2013
- Carece de Regulamentação
- Decreto não pode restringir, sob pena de
ir além dos limites da delegação
- Decreto não pode restringir, sob pena de
ir além dos limites da delegação
- Aposentadoria por tempo de contribuição ao deficiente
- Tempo de Contribuição
- Mulher: 20, 24 e 28
- Homem: 25, 29, 33
- Mulher: 20, 24 e 28
- Tempo de Contribuição
- Carece de Regulamentação
- Tempo de Contribuição, Especial, Por Idade, Por Invalidez
- 3 auxílio
- Auxílio Doença, Acidente e Reclusão
- Auxílio Doença, Acidente e Reclusão
- 2 salários
- Família e Maternidade
- Família e Maternidade
- 1 pensão por morte
- 4 aposentadorias
- Titular
- REquisitos
- Termo Inicial
- Termo Final
- Rmi
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