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Do Condomínio
- Espécies
- Legal ou necessário
- O que vem da lei, tais como
Muros, cercas, paredes etc.
- O que vem da lei, tais como
Muros, cercas, paredes etc.
- Convencional ou
voluntário
- Vem do animus, de cada individuo quando
duas ou mais pessoa adquirem um
mesmo bem.
- Vem do animus, de cada individuo quando
duas ou mais pessoa adquirem um
mesmo bem.
- Legal ou necessário
- Direitos e deveres
dos condôminos
- Utilização livre e defesa da coisa conforme sua destinação
(1314), cujo limite é o direito dos demais condôminos (pú do
1314), resolvendo-se os impasses por maioria de votos (1325).
- Arcar proporcionalmente com as despesas
para conservação da coisa (1315)
- Os frutos da coisa devem ser divididos entre os
condôminos, e o condômino que causar dano
à coisa deve indenizar os demais (1319, 1326).
- A qualquer momento o condômino pode pedir a divisão ou
alienação da coisa (1320 e §§), (não prevalece em caso de
venda, mas apenas em casos de administração).
- Dar preferência a outro condômino quando alguém
quiser vender sua cota em coisa indivisível; se a
coisa é divisível (não precisa dar essa preferência).
- Utilização livre e defesa da coisa conforme sua destinação
(1314), cujo limite é o direito dos demais condôminos (pú do
1314), resolvendo-se os impasses por maioria de votos (1325).
- Venda da coisa
comum
- A venda de coisa comum indivisível
processa-se por alienação judicial se
existe desacordo quanto à adjudicação
por um dos condôminos.
- Para que haja adjudicação do imóvel por um
dos condôminos necessário acordo entre eles
quanto ao valor bem. Caso contrário, deve-se
proceder à alienação judicial.
- Direito de preferência do condômino.
- A venda de coisa comum indivisível
processa-se por alienação judicial se
existe desacordo quanto à adjudicação
por um dos condôminos.
- Administração do
condomínio
- A maioria deverá escolher o administrador
que poderá ser estranho ao condomínio e
escolheram também a forma que será o
regime de administração (1323 CC).
- O condômino que administrar sem
oposição dos outros presume-se
representante comum (1324 CC).
- Os casos em que o condomínio tenha um administrador
o que prevalecerá sempre será a maioria, sendo
desprezada a minoria. A maioria será calculada pelo
valor dos quinhões (1325 CC).
- A maioria deverá escolher o administrador
que poderá ser estranho ao condomínio e
escolheram também a forma que será o
regime de administração (1323 CC).
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