DIREITO CONST. 04

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Pós Graduação Direito Constitucional Mind Map on DIREITO CONST. 04, created by thiagoalves on 09/23/2013.

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DIREITO CONST. 04
1 ART. 5
1.1 INCISO 37
1.1.1 N HAVERÁ
1.1.1.1 JUÍZO
1.1.1.2 TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
1.2 INCISO 38
1.2.1 CRIME DOLOSO
1.2.1.1 CONTRA A VIDA
1.2.1.1.1 VAI PARA O
1.2.1.1.1.1 TRIBUNAL DO JÚRI
1.2.1.1.1.1.1 SOMENTE
1.3 INCISO 39
1.3.1 PRINCÍPIO LEGALIDADE PENAL
1.3.1.1 NÃO HÁ CRIME SEM LEI QUE DEFINA
1.4 INCISO 40
1.4.1 LEI ATINGE O FUTURO
1.4.1.1 PARA BENEFÍCIO DO REU
1.4.1.1.1 A LEI RETROAGE
1.4.1.1.1.1 MESMO QUE TRANSITADO JULGADO
1.5 INCISO 45
1.5.1 PESSOALIDADE DA PENA
1.5.1.1 SOMENTE PAGA O CONDENADO
1.5.1.1.1 O PATRIMÔNIO
1.5.1.1.1.1 DO ROUBO
1.5.1.1.1.1.1 N SERÁ TRANSFERIDO
1.5.1.1.1.1.1.1 PARA OS HERDEIROS
1.6 INCISO 46
1.6.1 PENAS EXEMPLIFICATIVO
1.6.1.1 PERDE DE BENS
1.6.1.2 PRIVAÇÃO
1.6.1.3 RESTRIÇÃO DA LIBERDADE
1.6.1.4 MULTA
1.6.1.5 PRESTAÇÃO SOCIAL
1.6.1.6 INTERDIÇÃO DE DIREITOS
1.7 INCISO 47
1.7.1 PENAS PROIBIDAS
1.7.1.1 PENA DE MORTE
1.7.1.1.1 EXCEÇÃO
1.7.1.1.1.1 GUERRA DECLARADA
2 PODE SER CONDENADO A 150 ANOS
2.1 MAS CUMPRE APENAS
2.1.1 30 ANOS
3 EXTRADIÇÃO
3.1 COMETEU UM CRIME NO PAÍS
3.1.1 E FOGE DESTE PARA OUTRO
3.2 BRASILEIRO
3.2.1 NATO
3.2.1.1 NUNCA EXTRADITAR
3.2.2 NATURALIZADO
3.2.2.1 PODE EXTRADITAR
3.2.2.1.1 ANTES DE NATURALIZAR
3.2.2.1.2 TRÁFICO ILÍCITO
3.2.2.1.2.1 ANTES
3.2.2.1.2.2 DEPOIS
3.3 N EXTRADITA CRIME POLÍTICO OU DE OPNIÃO
4 INCISO 53
4.1 PRINCÍPIO JUIZ NATURAL
4.1.1 COMPETENTE
4.1.1.1 PARA O CASO
5 INCISO 55
5.1 PROCESSO LEGAL
5.1.1 SEGUE AS LEIS
5.1.2 CONTRADITÓRIO
5.1.3 AMPLA DEFESA
5.1.4 ADM TAMBÉM
6 INCISO 56
6.1 PROVA ILÍCITA
6.1.1 N É ADMISSÍVEL
6.1.2 ABSOLVER INOCENTE
6.1.2.1 É POSSÍVEL
6.1.3 GRAMPO TELEFONE
6.1.3.1 É POSSÍVEL
7 INCISO 57
7.1 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
7.1.1 N TRANSITAR EM JULGADO
7.1.1.1 O REU É INOCENTE
8 INCISO 58
8.1 IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
8.1.1 APRESENTAR IDENTIDADE
8.1.1.1 IDENTIFICOU CIVILMENTE
8.1.1.1.1 PODEM EXIGIR IDENT. CRIMINAL
9 INCISO 60
9.1 RESTRINGIR
9.1.1 ATOS PROCESSUAIS
9.1.1.1 QUANDO EXIGIR
9.1.1.1.1 DEFESA INTIMIDADE
9.1.1.1.2 INTERESSE SOCIAL
10 INCISO 62
10.1 PRISÃO
10.1.1 INFORMADO
10.1.1.1 JUIZ
10.1.1.1.1 SEMPRE
10.1.1.2 A FAMÍLIA
10.1.1.3 OU
10.1.1.3.1 A PESSOA POR ELE INDICADA
11 INCISO 63
11.1 PRINCÍPIO DA N AUTO INCRIMINAÇÃO
11.1.1 O ESTADO PROVA O CULPADO
11.1.1.1 N OBRIGA A FAZER PROVA CONTRA MIM
11.1.1.1.1 EXE: BAFÔMETRO
12 INCISO 64
12.1 PRESO
12.1.1 TEM O DIREITO A
12.1.1.1 IDENTIFICAÇÃO
12.1.1.1.1 DOS RESPONSÁVEIS
12.1.1.1.1.1 POR SUA PRISÃO
12.1.1.1.1.1.1 OU
12.1.1.1.1.1.1.1 INTERROGATÓRIO
12.1.1.1.1.1.1.1.1 POLICIAL
13 INCISO 65
13.1 PRISÃO ILEGAL
13.1.1 SERÁ RELAXADA
13.1.1.1 A PRISÃO
13.1.1.1.1 PELO JUIZ
14 INCISO 66
14.1 LIBERDADE PROVISÓRIA
14.1.1 COM OU SEM
14.1.1.1 FIANÇA
14.1.1.1.1 LEI ISONOMIA

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