TUTELA PROVISÓRIA

1. I. ESPÉCIES
   1. URG ou EVID
2. II. REVOG ou MODIF

   Annotations:

   • Importante saber que: Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo! (art. 296, §único, NCPC)
   1. QQ TEMPO
3. III. INAUD ALT PART
   1. URGEN
   2. EVID
      1. INCISO II e III
4. IV. RECURSO
   1. AGRAV INSTR ou APEL

1. I. REQUISITOS

   Annotations:

   • Mas, mesmo preenchidos os requisitos, pode o juiz negar o pedido quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão! Art. 300, § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
   1. a. PROB DIREITO
   2. b. PERIGO DEMORA
2. II. ANTECED ou INCIDENT
   1. MOMENTO
3. III. CAUTELAR ou ANTECIP
   1. CONTEÚDO
4. IV. CAUÇÃO
   1. POSSIBILIDADE
   2. SALVO HIPOSSUF

Annotations:

• Enunciado 35 da FPPC: As vedações à concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública limitam-se às tutelas de urgência.

1. I. REQUISITOS
   1. ALTA PROB DIREITO
   2. INDEPEND PERIG DEMOR
2. II. HIPÓTESES
   1. a. ABUSO DIR DEF ou DEF PROTELAT
   2. d. PROV DOCUMENT Ñ REBAT pela RÉU
   3. b. FATOS PROV por DOC + REPETIT ou SV
      1. LIMINAR
   4. c. PEDID REIPERSECUT + CONTRAT DEPOSIT
      1. LIMINAR

Annotations:

• ENUNCIADO FONAJE 163 - Os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/2015, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais.

1. I. ANTECIPADA
   1. a. ESTABILIZ TUT
      1. SE NÃO TIVER RECURSO

         Annotations:

         • Atenção: - ENUNCIADO 32 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: "as partes poderão, negociar a estabilização, mediante acordo expresso e em seus devidos termos". - Info 639 STJ - A tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) somente se torna estável se não houver nenhum tipo de impugnação formulada pela parte contrária, de forma que a mera contestação tem força de impedir a estabilização.
   2. b. REVER, REFORM, INVALID
      1. 02 ANOS

         Annotations:

         • Contados da ciência da decisão que extinguiu o processo. Essa ação NÃO é uma AÇÃO RESCISÓRIA!
   3. c. 15 P/ ADITAR

      Annotations:

      • 15 se a tutela for concedida e 5 se a tutela não for concedida.
      1. ou EXT SEM RES MER
2. II. CAUTELAR
   1. a. 30 DIAS P/ ADITAR
      1. DA EFETIVAÇÃO!!

         Annotations:

         • E não da decisão que a concede.
   2. b. CONTEST RÉU
      1. 05 DIAS
3. FUNGIBILIDADE