Constituição Federal - Seguridade Social - Artigo 195 - Parte 1 de 2

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Artigo 195 - CF - Seguridade Social

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Constituição Federal - Seguridade Social - Artigo 195 - Parte 1 de 2
1 A seguridade social será financiada por toda a sociedade
1.1 Forma direta e indireta
1.2 Com recursos provenientes dos orçamentos
1.2.1 União
1.2.2 Estados
1.2.3 DF
1.2.4 Municípios
1.2.5 Continuação na parte 21
1.3 Com recursos das contribuições sociais
1.3.1 1. Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada --> incidentes sobre
1.3.1.1 A. Folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício
1.3.1.2 B. Receita ou faturamento
1.3.1.3 C. Lucro
1.3.2 2. Do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social
1.3.2.1 Não incindindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social (artigo 201)
1.3.3 3. Sobre receita de concursos de prognósticos (Loterias)
1.3.4 4. Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a Lei a ele equiparar
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