FATO TÍPICO Resultado

O efeito reflexo a consequência da conduta do agente.
Crime Material
1. RESULTADO NATURALÍSTICO: Modificação do mundo exterior provocada pela conduta criminosa (consumação)
2. EXIGE a consumação
  Annotations:
  - CP Art. 121 Exige como resultado, a morte da vítima.
Crime Formal
1. RESULTADO NORMATIVO OU JURÍDICO: lesão ou possibilidade de lesão ao bem tutelado
  1. Sempre estará presente
2. PODE ser consumado, mas não é exigido, embora o resultado externo a conduta seja previsto
  Annotations:
  - CP Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos e multa
Crime de Mera Conduta
1. NÃO há consumação possível
  Annotations:
  - CP Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

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