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AGENTE PÚBLICO aula 1

TEMA 1 O que é um Agente Público?
1. todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função
2. Quem atua conforme as diretrizes e objetivos de uma entidade de direito público
subespécies de agente público
1. tema 2: AGENTE POLÍTICO
  1. Exercem os poderes de Estado
  2. alcance por meio de ELEIÇÕES
    1. ex. presidente do brasil, governador, prefeito, deputado etc...
  3. representantes da população
  4. cargo de natureza politica NOMEAÇÃO
    1. Exemplo: Ministro de Estado, Secretários Estaduais e Municipais.
  5. Direitos derivam da constituição
    1. não há relação contratual
    2. não há estrutura de carreira
    3. total autonomia
    4. sem hierarquia recíproca
2. tema 3: AGENTES PARTICULARES E COLABORADORES
  1. tarefas em nome do poder público de maneira transitória
  2. NÃO integram carreira, ou ocupam cargo público
  3. ex: mesário e jurado
  4. chamado de honoríficos
  5. outras situações: concessionários (ex. transporte coletivo) e permissionários ex. escola particular
3. tema 4: SERVIDORES PÚBLICOS
  1. tem vínculo empregatício
  2. remuneração paga pelos cofres públicos
  3. apoio, planejamento e execução das diretrizes colocadas pelos agentes políticos
  4. características:
    1. Profissionalidade
      1. são uma categoria profissional
    2. definitividade
      1. cargos estáveis. NÃO sujeitando-se às variações políticas e eleitorais
    3. juridicidade
      1. relação entre servidor e Estado é prescrita em lei. Regime Jurídico
    4. dependência
      1. o servidor depende de sua remuneração para se manter a si mesmo e sua família
    5. subordinação
      1. submete-se ao poder fiscalizador e de mando de seus superiores hierárquicos
  5. TEMA 5: SUBESPÉCIE DE SERVIDORES PÚBLICOS
    1. Servidores Especiais
      1. exercem funções de Estado
      2. ex: Magistrados, Membros do MP, Defensores Públicos, Advogados Públicos, Membros da Unão
      3. funções organizadas em carreiras
      4. acesso ao cargo por concurso público
        de provas de títulos
      5. VITALÍCIO
    2. Servidores Comuns
      1. carreiras organizadas ou cargos isolados
      2. acesso ao cargo por ESTATUTOS
        ACESSO por concurso Público
        estabilidade
        nomeação

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