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Poder Constituinte
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Resumo poder constituinte
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direito constitucional
poder constituinte
oab
concurso público
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valéria garcia
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Jay Benedicto
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Poder Constituinte
ORIGINÁRIO
Inicial, absoluto, soberano, ilimitado
DERIVADO
Secundário, reformador
Proposta:
1/3 Câmara ou Senado
Presidente da república
1/2 Assembléia maioria relativa
Limitações:
Circustâncias
Intervenção federal
Estado de defesa
Estado de sítio
Materiais
Cláusulas pétreas
Forma federativa do estado
Voto direto, secreto, universal e periódico
A separação dos poderes
Direitos e garantias
DECORRENTE
Poder do estado membro elaborar suas próprias constinuições
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