PETIÇÃO INICIAL

Marina Fernandes Costa Monteiro
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Mateus de Souza
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Direito Mind Map on PETIÇÃO INICIAL, created by Marina Fernandes Costa Monteiro on 05/31/2020.

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PETIÇÃO INICIAL
1 1. REQUISITOS
1.1 I. JUÍZO A QUE É DIRIGIDA
1.2 II. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

Annotations:

  • - a falta de de algumas informações da qualificação não vai levar ao indeferimento se, mesmo sem elas, for possível realizar a citação. - o autor pode solicitar ao juízo as diligências necessárias para descobrir informações da qualificação (endereço, cpf, por exemplo) - email é requisito, RG não!
1.3 III. FATOS e FUNDAMENTOS JURID.
1.3.1 indicação da causa de pedir próxima e remota
1.4 V. VALOR CAUSA
1.5 VI. PROVAS QUE PRETENDE DEMONSTRAR
1.6 VII. AUD CONC- OPÇÃO DO AUTOR

Annotations:

  • Se tem interesse na realização dela ou não.
1.7 + DOCUMENTOS (EX: CPF, COMPR. DE RES., PROCURAÇÃO...)
1.8 IV. PEDIDO COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES
2 2. AUSÊNCIA DE REQUISITOS
2.1 I. SANEAMENTO da INICIAL

Annotations:

  • O NCPC trata o saneamento da inicial como um direito subjetivo do autor, e não como uma faculdade do juiz. Isto é, o juiz DEVE realizá-lo!
2.2 II. INTIM p/ EMENDAR (O JUIZ INDICA DE FORMA PRECISA O QUE DEVE SER CORRIGIDO OU COMPLETADO)

Annotations:

  • O juiz deve indicar especificamente os pontos a serem emendados/completados! (art. 321, NCPC)
2.2.1 15 DIAS
2.3 III. INDEFERIMENTO (CASO O AUTOR NÃO EMENTE OU COMPLETE OS REQUISITOS DENTRO DO PRAZO)
3 3. PEDIDO

Annotations:

  • "O pedido não é apenas o que foi requerido em um capítulo específico ao final da petição inicial, mas, sim, o que se pretende com a instauração da demanda, sendo extraído de interpretação lógico - sistemática da inicial como um rodo" (AgRg no REsp !284020/SP, Rei. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe 06/03/2014)
3.1 I. CERTO e DETERMINADO
3.1.1 É LÍCITO PEDIDO GENÉRICO

Annotations:

  • Apenas de forma excepcional! Art. 324, §1º, NCPC: É lícito, porém, formular pedido genérico: I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; II - quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato; III - quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.
3.2 II. SUBSID e ALTERN

Annotations:

  • Sobre o pedido SUBSIDIÁRIO: ENUNCIADO 287. (art. 326) O pedido subsidiário somente pode ser apreciado se o juiz não puder examinar ou expressamente rejeitar o principal.  ENUNCIADO 288. (art. 326) Quando acolhido o pedido subsidiário, o autor tem interesse de recorrer em relação ao principal. ENUNCIADO 102. (arts. 1.013, § 1º, e 326) O pedido subsidiário (art. 326) não apreciado pelo juiz – que acolheu o pedido principal – é devolvido ao tribunal com a apelação interposta pelo réu. e  Quando acolhido o SUBSIDIÁRIO, há sucumbência recíproca.
3.2.1 IMPRÓPRIAS
3.2.2 Ñ PRECISAM SER COMPAT
3.3 III. CUMULAÇÃO

Annotations:

  • A cumulação de pedidos pode ser: (a) Cumulação própria (sentido estrito): todos os pedidos podem ser concedidos.- Simples: os pedidos são independentes entre si. Exemplo, condenação em indenização por danos materiais e morais.- Sucessiva: quando a análise do pedido posterior depender do anterior. Exemplo, paternidade e alimentos. (b) Cumulação imprópria (sentido amplo): somente um pode ser atendido.- Subsidiária: realização do serviço contratado ou devolução do preço.- Alternativa: condenação à devolução de bem ou à indenização. Pedidos alternativos, de um modo geral.
3.3.1 MESMO SEM CONEXÃO
3.3.2 PEDIDOS COMPATÍVEIS, JUÍZO COMPETENTE, PROCED. ADEQUADO

Annotations:

  • - Mesmo se os procedimentos forem diferentes, o autor poderá cumular os pedidos se adotar o procedimento comum - sem prejuízo do uso de técnicas processuais do procedimento especial que sejam compatíveis com o comum. - Pedidos subsidiários não precisam ser compatíveis entre si.
3.4 IV. ALTERAÇÃO
3.4.1 a. ANTES CITAÇÃO
3.4.1.1 SEM CONSEN RÉU
3.4.2 b. DA CIT ATÉ SAN PROC
3.4.2.1 COM CONSEN RÉU
3.5 JUROS LEGAIS, CORR MONET, SUCUMBÊNCIA, HONOR ADV

Annotations:

  • Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios - mesmo sem menção expressa!
4 4. INDEFERIMENTO

Annotations:

  • Só haverá indeferimento da petição inicial antes da citação do réu.  Se o réu foi integrado no processo, ainda que o juiz acolha uma das causas previstas no art. 330 do NCPC, não será mais caso de indeferimento da petição inicial, sendo simplesmente o processo extinto sem a resolução do mérito por ausência de condição da ação ou de pressupostos processuais positivos (ou ainda a presença de algum dos pressupostos processuais negativos). 
4.1 I. INÉPCIA
4.1.1 SEM PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR, PEDIDO INDETERMINADO, SEM CONCLUSÃO LÓGICA, PEDIDOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI
4.2 II. ILEGITIMIDADE
4.2.1 COND AÇÃO
4.3 III. INTERESSE PROCESSUAL
4.3.1 COND AÇÃO
4.4 APELAÇÃO
4.4.1 JUÍZO RETRATAÇÃO

Annotations:

  • Só pode ocorrer se houver sido apresentada APELAÇÃO! ENUNCIADO 293. Se considerar intempestiva a apelação contra sentença que indefere a petição inicial ou julga liminarmente improcedente o pedido, não pode o juízo a quo retratar-se. 
4.4.1.1 SE NÃO HOUVER RETRATAÇÃO, O JUIZ CITA O RÉU PARA RESPONDER AO RECURSO
4.4.2 NÃO INTERPOSTA A APELAÇÃO, O RÉU SERÁ INTIMADO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
4.5 IV. NÃO SANEAR
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