Inquérito Policial

natestefan
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Processo Penal Mind Map on Inquérito Policial, created by natestefan on 09/26/2013.

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TRIBUNAL DO JÚRI
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Processo Penal: Inquérito Policial.
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INQUÉRITO POLICIAL
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AÇÃO PENAL
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Lei de Abuso de Autoridade, nº 4.898/65
Amanda Rezendes
Inquérito Policial
1 Considerações iniciais
1.1 Processo Penal
1.1.1 persecução penal
1.1.1.1 inquérito policial
1.1.1.2 ação penal
1.2 Polícia
1.2.1 administrativa/ostensiva
1.2.1.1 inibidor
1.2.1.2 preventiva
1.2.2 judiciária/civil
1.2.2.1 estadual
1.2.2.2 federal
1.2.2.3 papel funcional
1.2.2.3.1 auxiliar poder judiciário
1.2.2.3.2 confeccionar inquérito ou outro procedimento investigativo
1.2.2.4 estrutura
1.2.2.4.1 tratamento protocolar de magistrados, promotores...
1.2.2.4.2 Delegados de carreira
2 Conceito
2.1 procedimento administrativo
2.2 objetivo
2.2.1 apurar autoria
2.2.2 materialidade
2.2.3 circunstância da infração
2.2.4 eventuais fontes de prova
2.3 finalidade
2.3.1 contribuir formação da opinião delitiva do titular da ação
2.3.1.1 convencimento
2.4 finalidade incidental
2.4.1 lastro indiciário - decretação medidas cautelares
3 Natureza Jurídica
3.1 procedimento administrativo informativo
3.1.1 regras do ato adm.
4 Características
4.1 inquisitivo
4.1.1 concentração de poder em autoridade única
4.1.2 não contraditório, não ampla defesa
4.1.3 processualização dos procedimento
4.1.3.1 = devido processo legal e sua carga axiológia aos procedimentos
4.1.3.1.1 Minoritária!
4.1.4 atividade defensiva no IP (exercício)
4.1.4.1 exógena
4.1.4.1.1 HC
4.1.4.1.2 req. ao MP
4.1.4.2 endógena
4.1.4.2.1 ex.: oitiva com adv.
4.2 escirto
4.2.1 prepondera forma documentlal
4.2.2 inovação (L. 11.719/08)
4.2.2.1 ferramentas tecnológicas
4.2.2.1.1 captação de som e imagem
4.2.2.1.2 estenotipia
4.3 discricionário
4.3.1 conveniência e oportunidade - estratégia investigativa
4.3.2 rol de diligências
4.3.2.1 mínimo contigencial
4.3.3 requerimento
4.3.3.1 vítima
4.3.3.2 suspeito
4.3.3.3 indeferidos
4.3.3.3.1 recurso adm. ao Chefe de Polícia
4.3.3.3.1.1 por analogia
4.3.3.3.2 se ação pública
4.3.3.3.2.1 provocação do MP
4.3.3.3.3 salvo, exame corpo de delito se há vestígios
4.3.4 não rito
4.3.5 requisições MP ou juiz - OBRIGATÓRIO CUMPRIMENTO!
4.3.5.1 salvo se manifestamente ilegais
4.4 sigiloso
4.4.1 em prol da eficiência
4.4.2 classificação
4.4.2.1 externo
4.4.2.1.1 não interessados
4.4.2.1.1.1 ex.: imprensa
4.4.2.2 interna
4.4.2.2.1 interessados
4.4.2.2.2 frágil-não atinge acesso aos autos
4.4.2.2.2.1 já documentados
4.4.2.2.2.2 MS
4.4.2.2.2.3 Recl. Const.
4.4.2.2.2.4 HC profilático (STJ)
4.4.2.2.2.4.1 se risco indireto a liberdade (não multa, não PJ)
4.4.3 segredo de justiça - vítima
4.4.3.1 moviemtno de tutela e resgate do ofendido (Ada)
4.5 unidirecional
4.5.1 direcionado ao titular da ação
4.5.1.1 Delegado não opinião qto culpa
4.5.2 não caráter sancionatório
4.5.2.1 ratifica inquisitoriedade
4.6 temporário
4.6.1 prazo
4.6.1.1 pelo CPP
4.6.1.1.1 10 dias - preso
4.6.1.1.2 30 dias se solto
4.6.1.2 leis extravagantes
4.7 indisponível
4.7.1 Delegado não pode arquivar
4.8 dispensáveis
4.8.1 para o início da ação
4.8.1.1 inquéritos não policiais
4.8.1.1.1 I. Parlamentar (CPI)
4.8.1.1.1.1 votado relatório
4.8.1.1.1.1.1 remessa MP
4.8.1.1.1.1.1.1 caráter urgência
4.8.1.1.2 I. Militar
4.8.1.1.2.1 oficial
4.8.1.1.2.2 inf. militares
4.8.1.1.3 I. Judicial de Falência
4.8.1.1.3.1 infr. falimenatres
4.8.1.1.3.2 revogado
4.8.1.1.3.3 legilador
4.8.1.1.3.3.1 contr. e ampla defesa
4.8.1.1.3.3.1.1 ex.: inquérito p/ expulsão estrangeiro
4.8.1.1.4 membro MP
4.8.1.1.4.1 Procurador Geral
4.8.1.1.5 membro magistratura
4.8.1.1.5.1 Tribunal a que está submetido
4.8.1.1.6 autoridades foro por prerrogativa
4.8.1.1.6.1 indiciamento: autorização do Tr. do foro
4.8.1.1.6.2 condução da investiação
4.8.1.1.6.2.1 1ª posição: Delegado - minoritári
4.8.1.1.6.2.1.1 2ª posição: desembarg./min. gestão intelectual e pol jud. eventuais diligências
4.8.1.1.6.2.1.1.1 3ª posição: MP estadual ou federal
4.8.1.1.6.2.1.1.1.1 resp. ao sistema acusatório
4.8.1.1.7 Inq. Ministerial (PIC)
4.8.1.1.7.1 harmônico com IP
4.8.1.1.7.2 promotor não suspeito ou impedido (ação)
4.8.1.1.7.2.1 minoritária (defensoria!): MP não poderá presidir
4.8.1.1.7.2.1.1 ofensa ao acusatório
4.8.1.1.7.2.1.1.1 aglutinação de funções não toleradas
4.8.1.1.7.2.1.2 não há lei federal
4.8.1.1.7.2.1.3 comprometimento subjetivo (fase proc.)
4.8.1.1.7.3 STF: teoria dos poderes implícitos

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