LEI 8080

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Camila Costa
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MAPA MENTAL PRINCIPAIS PONTOS DA LEI 8.080
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LEI 8080
1 SAÚDE
1.1 DIREITO fundamental
1.2 DEVER do Estado
1.2.1 Prover as condições indispensáveis pra o pleno exercício da saúde
1.2.2 Formulação e execução de políticas econômicas e sociais
1.2.2.1 Visando
1.2.2.1.1 Redução de riscos de doenças
1.2.2.1.1.1 E outros agravos
1.2.2.1.2 Assegurar acesso universal e igualitário
1.2.2.1.2.1 Ações e serviços
1.2.2.1.2.1.1 Promoção
1.2.2.1.2.1.2 Proteção
1.2.2.1.2.1.3 Recuperação
1.2.3 NÃO exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade
1.3 Determinantes e condicionantes
1.3.1 Alimentação, moradia, renda
1.3.2 Saneamento básico, meio ambiente
1.3.3 Trabalho, educação, lazer
1.3.4 Transporte, atividade física
1.3.5 Acesso aos bens e serviços essenciais
1.4 Expressa a organização social e econômica do País
1.5 Condições de bem-estar
1.5.1 Físico/Mental/Social
2 SUS
2.1 Definição
2.1.1 Conjunto de ações e serviços de saúde
2.1.1.1 Incluídas instituições públicas de
2.1.1.1.1 Controle de qualidade
2.1.1.1.2 Pesquisa e produção de insumos
2.1.1.1.3 Medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados
2.1.1.1.4 Equipamentos para saúde
2.1.1.2 da Administração direta e indireta
2.1.1.2.1 e das fundações mantidas pelo Poder Público
2.1.1.3 Prestados por órgãos e instituições públicas
2.1.1.3.1 Federais
2.1.1.3.2 Estaduais
2.1.1.3.3 Municipais
2.1.2 OBS: A INICIATIVA PRIVADA - caráter complementar
2.2 OBJETIVOS
2.2.1 Identificação e divulgação
2.2.1.1 condicionantes
2.2.1.2 determinantes
2.2.2 Assistência às pessoas
2.2.2.1 ações
2.2.2.1.1 Promoção
2.2.2.1.2 Proteção
2.2.2.1.3 Recuperação
2.2.2.1.4 Atividades assistenciais e preventivas
2.2.3 Formulação de política de saúde
2.2.3.1 promover nos campos
2.2.3.1.1 econômico
2.2.3.1.2 social
2.3 Campo de atuação
2.3.1 COLABORAÇÃO na proteção do meio ambiente
2.3.1.1 Trabalho
2.3.2 ORDENAÇÃO da formação de recursos humanos
2.3.2.1 área de saúde
2.3.3 PARTICIPAÇÃO na formulação da política
2.3.3.1 e EXECUÇÃO de ações de saneamento básico
2.3.4 FISCALIZAÇÃO e INSPEÇÃO de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
2.3.5 PARTICIPAÇÃO no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos
2.3.5.1 psicoativos, tóxicos e radioativos
2.3.6 INCREMENTO em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico
2.3.7 FORMULAÇÃO e EXECUÇÃO da política de sangue e seus derivados
2.3.8 Vigilância nutricional e a orientação alimentar
2.3.9 FORMULAÇÃO da política de
2.3.9.1 medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos
2.3.10 CONTROLE e FISCALIZAÇÃO de serviços, produtos e substâncias
2.3.10.1 de interesse para a saúde
2.3.11 EXECUÇÃO de ações de
2.3.11.1 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.3.11.1.1 ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde
2.3.11.1.1.1 e de intervir nos problemas sanitários decorrentes
2.3.11.1.1.1.1 meio ambiente, produção e circulação de bens, prestação de serviços
2.3.11.2 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.3.11.3 SAÚDE DO TRABALHADOR
2.3.11.3.1 ações de vigilância epidemiológica e sanitária
2.3.11.4 ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL, INCLUSIVE FARMACÊUTICA
2.4 Princípios
2.4.1 UNIVERSALIDADE
2.4.2 Diretrizes - CF/88
2.4.2.1 Descentralização
2.4.2.2 Atendimento integral
2.4.2.3 Participação da comunidade
2.4.3 INTEGRALIDADE DE ASSISTÊNCIA
2.4.4 PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA
2.4.5 IGUALDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
2.4.6 DIREITO À INFORMAÇÃO
2.4.7 UTILIZAÇÃO DA EPIDEMIOLOGIA
2.4.8 DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
2.4.9 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
2.4.10 DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICOADMINISTRATIVA
2.4.11 INTEGRAÇÃO
2.4.12 CONJUGAÇÃO DOS RECURSOS
2.4.13 CAPACIDADE DE RESOLUÇÃO
2.4.14 ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
2.4.15 ORGANIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PÚBLICO ESPECÍFICO E ESPECIALIZADO
2.4.15.1 mulheres e vítimas de violência doméstica
2.4.16 Doutrinários
2.4.16.1 Universalidade Integralidade Equidade**
2.4.17 Organizativos
2.4.17.1 Descentralização Hierarquização Regionalização
2.5 Gestão
2.5.1 Direção única
2.5.1.1 União
2.5.1.1.1 Ministério da Saúde
2.5.1.2 Estado
2.5.1.2.1 Secretaria de Saúde ou órgão equivalente
2.5.1.3 Municípios
2.5.1.3.1 Secretaria de Saúde ou órgão equivalente
2.5.1.3.2 PODERÃO constituir consórcios
2.5.1.3.3 PODERÁ organizar-se em distritos
2.5.1.3.3.1 Para cobertura das ações
2.5.2 COMISSÕES INTERSETORIAIS DE ÂMBITO NACIONAL
2.5.2.1 SUBORDINADAS ao CNS
2.5.2.1.1 articulação das políticas e programas
2.5.2.1.1.1 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
2.5.2.1.1.2 SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
2.5.2.1.1.3 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FARMACOEPIDEMIOLOGIA
2.5.2.1.1.4 RECURSOS HUMANOS
2.5.2.1.1.5 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2.5.2.1.1.6 SAÚDE DO TRABALHADOR
2.5.2.2 INTEGRADAS
2.5.2.2.1 pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil
2.5.3 Comissões Permanentes de integração
2.5.3.1 serviços de saúde
2.5.3.2 instituições de ensino profissional e superior
2.5.3.3 finalidade
2.5.3.3.1 PRIORIDADES
2.5.3.3.2 MÉTODOS
2.5.3.3.3 ESTRATÉGIAS
2.5.4 Comissões Intergestores
3 REGULAMENTA!
4 ORGANIZAÇÃO
4.1 Ações e serviços de saúde
4.1.1 REGIONALIZADA
4.1.2 HIERARQUIZADA
5 COMISSÕES INTERGESTORES
5.1 CIB
5.2 CIT
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