LEI 8080

SAÚDE
1. DIREITO fundamental
2. DEVER do Estado
  1. Prover as condições indispensáveis pra o pleno exercício da saúde
  2. Formulação e execução de políticas econômicas e sociais
    1. Visando
      1. Redução de riscos de doenças
        E outros agravos
      2. Assegurar acesso universal e igualitário
        Ações e serviços
        Promoção
        Proteção
        Recuperação
  3. NÃO exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade
3. Determinantes e condicionantes
  1. Alimentação, moradia, renda
  2. Saneamento básico, meio ambiente
  3. Trabalho, educação, lazer
  4. Transporte, atividade física
  5. Acesso aos bens e serviços essenciais
4. Expressa a organização social e econômica do País
5. Condições de bem-estar
  1. Físico/Mental/Social
SUS
1. Definição
  1. Conjunto de ações e serviços de saúde
    1. Incluídas instituições públicas de
      1. Controle de qualidade
      2. Pesquisa e produção de insumos
      3. Medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados
      4. Equipamentos para saúde
    2. da Administração direta e indireta
      1. e das fundações mantidas pelo Poder Público
    3. Prestados por órgãos e instituições públicas
      1. Federais
      2. Estaduais
      3. Municipais
  2. OBS: A INICIATIVA PRIVADA - caráter complementar
2. OBJETIVOS
  1. Identificação e divulgação
    1. condicionantes
    2. determinantes
  2. Assistência às pessoas
    1. ações
      1. Promoção
      2. Proteção
      3. Recuperação
      4. Atividades assistenciais e preventivas
  3. Formulação de política de saúde
    1. promover nos campos
      1. econômico
      2. social
3. Campo de atuação
  1. COLABORAÇÃO na proteção do meio ambiente
    1. Trabalho
  2. ORDENAÇÃO da formação de recursos humanos
    1. área de saúde
  3. PARTICIPAÇÃO na formulação da política
    1. e EXECUÇÃO de ações de saneamento básico
  4. FISCALIZAÇÃO e INSPEÇÃO de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
  5. PARTICIPAÇÃO no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos
    1. psicoativos, tóxicos e radioativos
  6. INCREMENTO em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico
  7. FORMULAÇÃO e EXECUÇÃO da política de sangue e seus derivados
  8. Vigilância nutricional e a orientação alimentar
  9. FORMULAÇÃO da política de
    1. medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos
  10. CONTROLE e FISCALIZAÇÃO de serviços, produtos e substâncias
    1. de interesse para a saúde
  11. EXECUÇÃO de ações de
    1. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
      1. ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde
        e de intervir nos problemas sanitários decorrentes
        meio ambiente, produção e circulação de bens, prestação de serviços
    2. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
    3. SAÚDE DO TRABALHADOR
      1. ações de vigilância epidemiológica e sanitária
    4. ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL, INCLUSIVE FARMACÊUTICA
4. Princípios
  1. UNIVERSALIDADE
  2. Diretrizes - CF/88
    1. Descentralização
    2. Atendimento integral
    3. Participação da comunidade
  3. INTEGRALIDADE DE ASSISTÊNCIA
  4. PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA
  5. IGUALDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
  6. DIREITO À INFORMAÇÃO
  7. UTILIZAÇÃO DA EPIDEMIOLOGIA
  8. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
  9. PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
  10. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICOADMINISTRATIVA
  11. INTEGRAÇÃO
  12. CONJUGAÇÃO DOS RECURSOS
  13. CAPACIDADE DE RESOLUÇÃO
  14. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
  15. ORGANIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PÚBLICO ESPECÍFICO E ESPECIALIZADO
    1. mulheres e vítimas de violência doméstica
  16. Doutrinários
    1. Universalidade Integralidade Equidade**
  17. Organizativos
    1. Descentralização Hierarquização Regionalização
5. Gestão
  1. Direção única
    1. União
      1. Ministério da Saúde
    2. Estado
      1. Secretaria de Saúde ou órgão equivalente
    3. Municípios
      1. Secretaria de Saúde ou órgão equivalente
      2. PODERÃO constituir consórcios
      3. PODERÁ organizar-se em distritos
        Para cobertura das ações
  2. COMISSÕES INTERSETORIAIS DE ÂMBITO NACIONAL
    1. SUBORDINADAS ao CNS
      1. articulação das políticas e programas
        ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
        SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
        VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FARMACOEPIDEMIOLOGIA
        RECURSOS HUMANOS
        CIÊNCIA E TECNOLOGIA
        SAÚDE DO TRABALHADOR
    2. INTEGRADAS
      1. pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil
  3. Comissões Permanentes de integração
    1. serviços de saúde
    2. instituições de ensino profissional e superior
    3. finalidade
      1. PRIORIDADES
      2. MÉTODOS
      3. ESTRATÉGIAS
  4. Comissões Intergestores
REGULAMENTA!
ORGANIZAÇÃO
1. Ações e serviços de saúde
  1. REGIONALIZADA
  2. HIERARQUIZADA
COMISSÕES INTERGESTORES
1. CIB
2. CIT

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