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Princípios Fundamentais
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Artigo 1 a 4 da CF
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princípios fundamentais
brasil
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constituição federal
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Princípios Fundamentais
Art. 1º A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF
Constitui-se em ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Tem como FUNDAMENTOS
I - Soberania;
II - A Cidadania;
III - A Dignidade da pessoa humana;
IV - Os Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - O Pluralismo político.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta CF
Art. 3º Constituem OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da RFB:
I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - Garantir o desenvolvimento nacional;
III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
Art. 4o rege-se nas suas relações internacionais:
I - Independência nacional;
II - Prevalência dos DH;
III - Autodeterminação dos povos;
IV - Não-Intervenção;
V - Igualdade entre os Estados;
VI - Defesa da paz;
VII - Solução pacífica dos conflitos;
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - Concessão de asilo político.
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