Noções de Direito Constitucional

Constituição
1. Conceito
  1. Conjunto de Normas do Governo que enumera e limita os poderes de uma entidade política
2. Classificações
  1. Promulgada
  2. Rígida
  3. Analítica
  4. Formal
  5. Escrita
  6. Dogmática
3. Princípios Fundamentais
  1. Estado Democrático de Direito. Art 1:
    1. A Soberania
    2. Cidadania
    3. A Dignidade da pessoa Humana
    4. Valores Socias do Trabalho e Livre Iniciativa
    5. Pluralismo Político
    6. Todo Poder emana do Povo
    7. Poderes da União
      1. Legislativo
      2. Executivo
      3. Judiciário
  2. Objetivos
    1. Construir Sociedade Livre, Justa e Solidária
    2. Garantir o Desenvolvimento Nacional
    3. Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades
    4. Promover o bem comum sem preconceito e discriminação
  3. Relações Internacionais
    1. Independencia Nacional
    2. Prevalência dos Direitos Humanos
    3. Autodeterminaçao dos povos
    4. Não Intervenção
    5. Igualdade entre os Estados
    6. Defesa da Paz
    7. Soluçnao Pacífica dos Conflitos
    8. Repúdio ao Terrorismo e o Racismo
    9. Cooperação entre os Povos
    10. Concessão de asilo politico
Direitos e Garantias Fundamentais
1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2. Direitos
  1. Sociais
  2. Nacionalidade
  3. Cidadania
  4. Políticos
  5. Partidos Políticos
Organização político Administrativa
1. União
2. Estados
3. Distrito Federal
4. Municípios
5. Territórios
Administração Pública
1. Disposições Gerais
2. Servidores Públicos
Poder Judiciário
1. Disposições Gerais
2. Órgãos do Poder Juducuário
  1. Competências
Funções Essênciais a Justiça
1. Ministério Público
2. Advocacia
3. Defensoria Pública

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