TRIBUNAL DO JÚRI

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Amanda  Rezendes
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Processo Penal Especial Tribunal do Júri

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TRIBUNAL DO JÚRI
1 Compete ao Tribunal do Júri julgar os casos dos seguintes artigos: 121, §§1º e 2º, 122, paragrafo único, 123, 124,125, 126 e 127
1.1 Crimes dolosos contra a vida não são todos aqueles em que ocorra o evento Morte, mas basta haver o animus necandi contra a vida
1.1.1 Princípios constitucionais: Plenitude de Defesa, Sigilo das Votações, Soberania dos Veredictos e Competência para os Crimes Dolosos Contra a Vida
2 Procedimento
2.1 Instrução Preliminar
2.1.1 Recebimento da Denúncia ou Queixa Subsidiária
2.1.1.1 Citação do Acusado
2.1.1.1.1 Apresentar Defesa
2.1.1.1.1.1 Escrita
2.1.1.1.1.2 Em 10 dias
2.1.1.1.1.3 Alegar toda a defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar até 8 testemunhas
2.1.1.1.2 Se não houver resposta
2.1.1.1.2.1 Juiz nomeia defensor
2.1.1.1.2.1.1 Prazo de 10 dias para conceder vista dos autos ao Juiz
2.1.1.2 Acusação (M.P.)
2.1.1.2.1 Arrolar Testemunhas
2.1.1.2.1.1 Até 8 Testemunhas
2.1.2 Decisão Fundamentada
2.1.2.1 Decisão imediata ou em até 10 dias
2.1.2.1.1 Pronúncia, Impronúncia, Absolvição Sumária ou Desclassificação
2.1.2.1.1.1 Impronúncia ou Absolvição Sumária
2.1.2.1.1.1.1 O Recurso é Apelação
2.1.3 Prazo máximo de 90 dias para a conclusão
2.2 Julgamento em Plenário
2.2.1 Audiência
2.2.1.1 Oitiva do Ofendido, Test. Acusação, Test. de Defesa, Perito, Acareações, Interrogatório e Debate Oral
2.2.1.1.1 A Réplica e a Tréplica tem a duração de 1 hora, nos casos de mais de um réu será de 2 horas
2.2.1.1.1.1 Leitura dos Quesitos e esclarecimentos se necessário
2.2.1.1.1.1.1 Votação na sala secreta. Pelo sigilo, só é lido até que um posicionamento (sim/não) receba 4 votos
2.2.1.1.1.1.1.1 Finaliza com a sentença lida para todos os presentes e os jurados assim o termo
2.2.1.2 Sorteio dos 7 jurados
2.2.2 Se inicia após a pronúncia
2.2.2.1 A Fundamentação deverá conter:
2.2.2.1.1 Materialidade do fato, indícios suficientes de autoria ou participação, dispositivo legal, circunstâncias qualificadoras e causas de aumento de pena
2.2.2.2 Se afiançável
2.2.2.2.1 Juiz arbitra o valor da fiança para a concessão ou manutenção da liberdade provisória
2.3 Preparo para a audiência
2.3.1 Arrolar as Testemunhas
2.3.1.1 Prazo 5 dias
2.3.1.1.1 Até 5 testemunhas por parte
2.3.2 Intimar o assistente de acusação
2.3.3 Juiz ordena as diligências necessárias, elabora um relatório sucinto do processo e determina a inclusão do feito em pauto da reunião do tribunal
3 Júri
3.1 O sorteio será presidido pelo Juiz, a portas abertas até completar 25 jurados
3.1.1 No dia da sessão devem estar presente no mínimo 15 jurados para serem sorteados 7
3.1.1.1 Poderá a Defesa e em seguida a Acusação recusar até 3 sorteados sem motivação
3.2 O Jurado sorteado será convocado pelo correio ou por qualquer outro meio hábil
3.3 O serviço do júri é obrigatório após os 18 anos e com notória idoneidade
3.3.1 A recusa injustificada acarretará multa no valor de 1 a 10 salários mínimos
4 Terão preferência: I - os acusados presos; II - dentre os acusado presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão; III - em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados.
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