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PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO
- É um procedimento comum aplicável para
apurar os crimes que tenham pena máxima
em abstrato igual ou superior a 4 anos, e para
os quais não haja previsão de rito especial.
- Exs.: crimes de furto,
roubo, extorsão,
estelionato, estupro,
tortura, falsificação de
documento público,
corrupção, etc.
- Exs.: crimes de furto,
roubo, extorsão,
estelionato, estupro,
tortura, falsificação de
documento público,
corrupção, etc.
- Recebimento da
Denúncia ou da
Queixa
- Se recebida, é
feita a citação
- Formas
de
Citação
- Real: quando realizada na
pessoa do próprio acusado
- Citação pessoal
- Citação por
requisição
- Citação por carta
precatória
- Citação por carta rogatória
- Citação por carta de
ordem
- Citação do funcionário
público ou de militar
- Citação pessoal
- Ficta: se presume que
tenha o acusado tido
conhecimento da
imputação
- Citação por hora certa
- Citação por Edital
- O não comparecimento do réu
ao interrogatório, quando
citado por edital, autorizava o
prosseguimento do processo à
sua revelia, bastando apenas à
nomeação de um defensor
dativo para o
acompanhamento da ação,
tendo como única
consequência a não-intimação
dele para a prática dos atos
subsequentes
- O não comparecimento do réu
ao interrogatório, quando
citado por edital, autorizava o
prosseguimento do processo à
sua revelia, bastando apenas à
nomeação de um defensor
dativo para o
acompanhamento da ação,
tendo como única
consequência a não-intimação
dele para a prática dos atos
subsequentes
- Citação por hora certa
- Real: quando realizada na
pessoa do próprio acusado
- Formas
de
Citação
- Rejeitada
Liminarmente
- É arquivada, mas
cabe Recurso no
Sentido Estrito
(RESE)
- É arquivada, mas
cabe Recurso no
Sentido Estrito
(RESE)
- Se recebida, é
feita a citação
- Defesa: prazo de
10 dias para
apresentar a
resposta
- Deve neste momento alegar tudo o
que interesse à sua defesa, oferecer
documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas
- Neste feito, pode o juiz
absolver sumariamente
conforme o art. 397 do CPP.
- Deve neste momento alegar tudo o
que interesse à sua defesa, oferecer
documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Ouve-se o ofendido (vítima)
- Ouve-se as testemunhas de
acusação. (até 8)
- Ouve-se as testemunhas
de defesa. (até 8)
- Ouve-se o períto se for
necessário
- Acareação se for necessário
- Reconhecimento se for
necessário
- Interrogatório do acusado
- Se for necessário novas
diligências
- Encerra a audiência
- Realiza as diligências
- Apresentação escrita
das alegações finais
da acusação em 5
dias
- Apresentação escrita
das alegações finais da
defesa em 5 dias
- Sentença encerrando o caso
- Sentença encerrando o caso
- Apresentação escrita
das alegações finais da
defesa em 5 dias
- Apresentação escrita
das alegações finais
da acusação em 5
dias
- Realiza as diligências
- Encerra a audiência
- Sem precisar de novas diligências
- Apresentação oral das
alegações finais da
acusação em 20
minutos prorrogáveis
por mais 10 minutos
- Apresentação oral das
alegações finais da defesa em
20 minutos prorrogáveis por
mais 10 minutos
- Sentença encerrando o caso
- Sentença encerrando o caso
- Apresentação oral das
alegações finais da defesa em
20 minutos prorrogáveis por
mais 10 minutos
- Apresentação oral das
alegações finais da
acusação em 20
minutos prorrogáveis
por mais 10 minutos
- Se for necessário novas
diligências
- Interrogatório do acusado
- Reconhecimento se for
necessário
- Acareação se for necessário
- Ouve-se o períto se for
necessário
- Ouve-se as testemunhas
de defesa. (até 8)
- Ouve-se as testemunhas de
acusação. (até 8)
- O prazo
máximo para
a audiência é
de 60 dias.
- Ouve-se o ofendido (vítima)
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