MEDIDAS EDUCATIVAS

julianodanielp
Mind Map by , created about 6 years ago

ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (004 - LEI DROGAS (Lei 11.343/2006)) Mind Map on MEDIDAS EDUCATIVAS, created by julianodanielp on 10/02/2013.

163
0
0
julianodanielp
Created by julianodanielp about 6 years ago
TRÁFICO PRIVILEGIADO
julianodanielp
CRIMES INSUCETÍVEIS
julianodanielp
1 - CRIMES HEDIONDOS
julianodanielp
GCSE - AQA: C1.1 The Fundamental Ideas in Chemistry
Olly Okeniyi
Study tips/hacks
Sarah Nadia Biswas
Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos)
Hugo Gomes
CRIMES PREVISTOS LEI DROGAS
julianodanielp
CRIME PORTE ILEGAL DROGAS P CONSUMO PESSOAL
julianodanielp
AUMENTO DE PENA TRÁFICO DROGAS
julianodanielp
COMO DETERMINAR SE A DROGA DESTINA-SE A CONSUMO PESSOAL?
julianodanielp
MEDIDAS EDUCATIVAS
1 PARA O USUÁRIO e P/ QUEM SEMEIA, CULTIVA ou COLHE para consumo
2 1 - ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS
2.1 A advertência não é uma repressão moral ou religiosa, mas sim JURÍDICA
3 2 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
3.1 Preferência entidades que e ocupem da prevenção, recuperação de usuários
4 3 - COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO
5 DURAÇÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS
5.1 MÁXIMO
5.1.1 5 MESES
5.2 REINCIDÊNCIA
5.2.1 10 MESES
5.3 PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS MED. EDUCATIVAS
5.3.1 JUIZ PODERÁ
5.3.1.1 SUBMETÊ-LO SUCESSIVAMENTE
5.3.1.1.1 CUIDADO! UMA DE CADA VEZ
5.3.1.1.2 1- ADMOESTAÇÃO VERBAL (MIJADA)
5.3.1.1.3 2 - MULTA
6 APLICADAS ISOLADAS OU CUMULATIVAMENTE
6.1 VEDADA a conversão em pena privativa de liberdade
7 Prescrevem em 02 ANOS a imposição e a execução das penas

Media attachments