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Description
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Created by julianodanielp
over 10 years ago
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CRIMES
PREVISTOS LEI
DROGAS
- 1) APENAS TERMO
CIRCUNSTANCIADO
- A) PORTE ILEGAL DROGA PARA CONSUMO PESSOAL
- A) PORTE ILEGAL DROGA PARA CONSUMO PESSOAL
- 2) INFRAÇÕES MENOR
POTENCIAL OFENCIVO
- A) OFERECIMENTO P/ AMIGO E CONSUMO CONJUNTO
- B) PRESCRIÇÃO E APLICAÇÃO CULPOSA DROGA
- A) OFERECIMENTO P/ AMIGO E CONSUMO CONJUNTO
- 3) CRIMES APENADOS
C/ DETENÇÃO
- A) INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO
- B) CONDUÇÃO PERIGOSA DE EMBARCAÇÃO/AERONAVE
APÓS CONSUMO DROGA
- A) INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO
- 4) CRIMES GRAVES APENADOS
C/ RECLUSÃO
- A) TRÁFICO ILÍCITO DROGAS
- Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em
depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas,
ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
- Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em
depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas,
ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
- C) PETRECHOS P/ PRODUÇÃO ILÍCITA...
- Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou
fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação,
preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar:
- Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou
fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação,
preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar:
- D) ASSOCIAÇÃO P/ O TRÁFICO
- 2 ou MAIS pessoas
- REINTERADO
OU NÃO
- REINTERADO
OU NÃO
- Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos
crimes o previstos nos arts. 33, caput e § 1 , e 34 desta Lei:
- 2 ou MAIS pessoas
- G) FINANCIAMENTO / CUSTEIO DO TRÁFICO
- CRIME + GRAVE
DA LEI DROGAS
- CRIME + GRAVE
DA LEI DROGAS
- F) COLABORAR COMO INFORMANTE...
- Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de
qualquer dos o crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1 , e 34 desta Lei:
- Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de
qualquer dos o crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1 , e 34 desta Lei:
- B) FIGURAS EQUIPARADAS
- Matéria Prima, Insumo,
Produto Químico
- I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta,
traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
- II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo
- Matéria Prima, Insumo,
Produto Químico
- E) ASSOCIAÇÃO P/ FINANCIAMENTO OU CUSTEIO
- A) TRÁFICO ILÍCITO DROGAS
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