CRIMES PREVISTOS LEI DROGAS

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ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (004 - LEI DROGAS (Lei 11.343/2006)) Mind Map on CRIMES PREVISTOS LEI DROGAS, created by julianodanielp on 10/03/2013.

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TRÁFICO PRIVILEGIADO
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1 - CRIMES HEDIONDOS
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CONDUTA DE DROGA P CONSUMO PESSOAL
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CRIMES INSUCETÍVEIS
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CRIMES PREVISTOS LEI DROGAS
1 1) APENAS TERMO CIRCUNSTANCIADO
1.1 A) PORTE ILEGAL DROGA PARA CONSUMO PESSOAL
2 2) INFRAÇÕES MENOR POTENCIAL OFENCIVO
2.1 A) OFERECIMENTO P/ AMIGO E CONSUMO CONJUNTO
2.2 B) PRESCRIÇÃO E APLICAÇÃO CULPOSA DROGA
3 3) CRIMES APENADOS C/ DETENÇÃO
3.1 A) INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO
3.2 B) CONDUÇÃO PERIGOSA DE EMBARCAÇÃO/AERONAVE APÓS CONSUMO DROGA
4 4) CRIMES GRAVES APENADOS C/ RECLUSÃO
4.1 A) TRÁFICO ILÍCITO DROGAS
4.1.1 Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
4.2 C) PETRECHOS P/ PRODUÇÃO ILÍCITA...
4.2.1 Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
4.3 D) ASSOCIAÇÃO P/ O TRÁFICO
4.3.1 2 ou MAIS pessoas
4.3.1.1 REINTERADO OU NÃO
4.3.2 Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes o previstos nos arts. 33, caput e § 1 , e 34 desta Lei:
4.4 G) FINANCIAMENTO / CUSTEIO DO TRÁFICO
4.4.1 CRIME + GRAVE DA LEI DROGAS
4.5 F) COLABORAR COMO INFORMANTE...
4.5.1 Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos o crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1 , e 34 desta Lei:
4.6 B) FIGURAS EQUIPARADAS
4.6.1 Matéria Prima, Insumo, Produto Químico
4.6.2 I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
4.6.3 II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo
4.7 E) ASSOCIAÇÃO P/ FINANCIAMENTO OU CUSTEIO

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