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Dos direitos Políticos
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Mind Map on Dos direitos Políticos, created by gabriella masson on 17/04/2015.
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direitospoliticos
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gabriella masson
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gabriella masson
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Resource summary
Dos direitos Políticos
Soberania popular
Sufrágio Universal
mediante
plebiscito
referendo
Iniciativa popular
Voto
direto
secreto
valor igual para todos
alistamento eleitoral
obrigatório
maiores de 18 anos
facultativo
analfabetos
maiores de 70 anos
maiores 16/menores18
não podem
estrangeiros
conscritos
condições de elegibilidade
nacionalidade brasileira
plenos exercício dos direitos políticos
alistamento eleitoral
domicílio na circunscrição
filiação partidária
idade mínima
35 anos
P.R
V.P
30 anos
GOVERNADOR
VICE GOV. DF/ E
21 anos
DEP.F
DEP. E/DIST.
PREFEITO/VICE
JUIZ DE PAZ
18 anos
VEREADOR
inelegíveis
inalistáveis
conscritos
estrangeiros
analfabetos
poderão ser reeleitos por um único período subsequente
P.R
GOVERNADORES
estados
DF
PREFEITOS
e quem os tiver substituído
P/ concorrer á outros cargos
devem renunciar até 6 meses antes do pleito
São inelegíveis no mesmo território de jurisdição
parentes de 2o grau
GOVERNADORES
PREFEITO
P.R
CONJUGÊ
P.R
GOVENADORES
PREFEITO
militar alistável
+10 anos atividade
agregado pela autoridade superior
se eleito
inatividade
- 10 anos atividade
afasta-se
É vedada a cassação dos direitos políticos
perda
cancelamento de naturalização por sentença judicial transitada em julgado
suspensão
Incapacidade civil absoluta
condenação criminal por sentença transitada em julgado enquanto perdurarem seus efeitos
recusa de cumprir obrigação a todos impostas, ou prestação alternativa
improbidade administrativa
mandato eletivo
tramitará em segredo de estado
sera impugnado
até 15 dias contados da diplomação
mediante
abuso de poder econômico
corrupção
fraude
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