Carta Constitucional de 1826

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As características da Carta Constitucional de 1826

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Carta Constitucional de 1826
  1. Origens
    1. Constituição Brasileira de 1824
      1. Carta Constitucional de 1814 de França
      2. Características
        1. Regime político consignado
          1. • Regime monárquico, hereditário e representativo
            1. • Com dupla soberania a do rei e da nação
            2. divisão dos poderes
              1. • É reconhecido a separação dos poderes
                1. • Foi acrescentado um 4º poder, poder moderador,
                  1. PODER MODERADOR
                    1. O REI Tinha a supremacia sobre todos os outros poderes
                      1. PODIA:
                        1. Nomear os pares, convocar cortes, dissolver a Câmara de Deputados, nomear e demitir ministros, suspender os magistrados e conceder amnistias, para além de o seu direito de veto passar a ser absoluto sobre as decisões das cortes
                2. Sufrágio adotado
                  1. • Passou a ser um voto censitário, ou seja, só aqueles que possuíam um rendimento superior a 100 mil réis podiam votar, estabelecendo assim cidadãos ativos e passivos.
                  2. Regime representativo
                    1. Sistema BICAMERAL das Cortes:
                      1. Câmara dos Pares, hereditária e vitalícia e de nomeação régia.
                        1. Câmara dos Deputados, eleita
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