ASSOCIAÇÃO P/ TRÁFICO

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ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (004 - LEI DROGAS (Lei 11.343/2006)) Mind Map on ASSOCIAÇÃO P/ TRÁFICO, created by julianodanielp on 10/07/2013.

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CRIMES INSUCETÍVEIS
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TRÁFICO PRIVILEGIADO
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1 - CRIMES HEDIONDOS
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KEE2
harrym
Devices That Create Tension.
SamRowley
Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos)
Hugo Gomes
CRIMES PREVISTOS LEI DROGAS
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CRIME PORTE ILEGAL DROGAS P CONSUMO PESSOAL
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AUMENTO DE PENA TRÁFICO DROGAS
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COMO DETERMINAR SE A DROGA DESTINA-SE A CONSUMO PESSOAL?
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ASSOCIAÇÃO P/ TRÁFICO
1 ASSOCIAREM-SE
1.1 A) 2 ou + pessoas para o fim de praticar, REITERADAMENTE OU NÃO, qualquer dos crimes previstos neste tópico:
1.1.1 Pena - reclusão, de 03 a 10 anos + pagamento de 700 a 1.200 dias-multa.
1.1.1.1 Nas mesmas penas incorre quem
1.1.1.1.1 se ASSOCIA para a prática REITERADA de FINANCIAMENTO ou CUSTEIO do tráfico ilícito de drogas.
1.2 RESUMINDO
1.2.1 SE 2 ou + PESSOAS SE ASSOCIAREM COMA FINALIDADE:
1.2.1.1 A) crime de TRÁFICO DE DROGAS
1.2.1.1.1 São INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS de SURSIS, GRAÇA, INDULTO, ANISTIA e LIBERDADE PROVISÓRIA, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
1.2.1.2 B) crime de tráfico de MATÉRIA-PRIMA
1.2.1.2.1 São INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS de SURSIS, GRAÇA, INDULTO, ANISTIA e LIBERDADE PROVISÓRIA, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
1.2.1.3 C) crime de CULTIVO DE PLANTAS destinadas à preparação da droga
1.2.1.3.1 São INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS de SURSIS, GRAÇA, INDULTO, ANISTIA e LIBERDADE PROVISÓRIA, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
1.2.1.4 D) crime de UTILIZAÇÃO ou CONSENTIMENTO de LOCAL para a prática de tráfico
1.2.1.4.1 São INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS de SURSIS, GRAÇA, INDULTO, ANISTIA e LIBERDADE PROVISÓRIA, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
1.2.1.5 E) crime de TRÁFICO DE MAQUINÁRIOS DE DROGAS
1.2.1.6 F) crime de FINANCIAMENTO do tráfico de drogas
1.2.1.6.1 São INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS de SURSIS, GRAÇA, INDULTO, ANISTIA e LIBERDADE PROVISÓRIA, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
1.2.1.7 PODERÁ ser punido com pena de RECLUSÃO de 3 a 10 anos, mais pagamento de 700 a 1.200 dias multa.

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