Proc. Trabalho - 00 - Princípios

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Concurso Público Dir. Trabalho Mind Map on Proc. Trabalho - 00 - Princípios, created by Jeferson Almeida da Silva on 04/24/2015.
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Proc. Trabalho - 00 - Princípios
1 1. Dispositivo (inércia)
1.1 Juiz não poderá prestar a tutela jurisdicional sem ser provocado
1.1.1 Exceções
1.1.1.1 Art. 878, CLT: Execução promovida de ofício
1.1.1.2 Art. 39, CLT: SRT remete processo adm. para JT
1.1.1.3 Art. 856: Dissídio coletivo iniciado de ofício pelo Tribunal
2 2. Inquisitivo (art. 765)
2.1 Impulso oficial pelo Juíz
2.2 Poderes instrutórios do Juiz
2.2.1 Juiz pode de ofício determinar provas
2.2.2 Pode limitar ou excluir as que considerar excessivas
3 3. Juiz natural
3.1 Competência por critérios OBJETIVOS
4 4. Identidade física do Juiz
4.1 Art. 132, CPC: Juiz que concluir a audiência de instrução deve julgar a lide
4.1.1 Exceções: Juiz se aposentar, se afastar por LS
5 5. Imparcialidade
5.1 Suspeição e impedimento
5.1.1 Art. 795 e 799 CLT
6 6. Concentração dos atos processuais
6.1 Concentrar a maior parte dos atos processuais numa única audiência
6.1.1 Art. 849 - Audiência Una
6.1.1.1 Rito Ordinário: PI --> Distribuição --> Notificação --> Audiência (sentença)
7 7. Oralidade
7.1 Art. 840, CLT: O reclamante poderá ajuizar reclamação trabalhista oral
7.2 Art. 847: Juiz lerá a Petição inicial
7.2.1 Caso não seja dispensada
7.3 847: Reclamada apresentará defesa oral
7.3.1 20 minutos
7.4 Juiz busca conciliação em 2 momentos
7.4.1 art. 850: Após razões finais
7.4.2 Art. 846: Na abertura
7.5 Art. 850: Razões finais em audiência
7.5.1 10 minutos
7.6 Art. 831 e 850: Setença proferida em audiência
7.7 A parte apresentará o protesto em audiência
8 8.Irrecorribilidade imediata das interlocutórias (art. 893, §1º)
8.1 Exceções:
8.1.1 art. 799, § 2º: Interlocutórias terminativas
8.1.1.1 Incompetência da Justiça do trabalho, remessa para J. Comum
8.1.2 Súm. 214, TST
8.1.2.1 Decisão TRT x OJ ou Súm do TST
8.1.2.2 Decisão que julga exceção de incompetência - Remessa autos para vara do trabalho de outro TRT
9 9. Duplo grau de jurisdição
9.1 Não é garantido na CF
9.1.1 Pode ser restringido
10 10. Contraditório e ampla defesa
10.1 Notificação do réu não precisa ser requerida na PI
10.2 Notificação do réu para comparecer em audiência
10.3 Ausência de citação ou intimação = nem sempre enseja nulidade
10.3.1 Só se causar PREJUÍZO
11 11. Conciliação
11.1 Homologação de acordo gera sempre a extinção do processo - COM resolução de mérito
11.1.1 Súm 418, TST: Juiz não é obrigado a homologar
11.1.2 Súm. 259, TST: Só por rescisória é impugnável a conciliação
11.2 D. individual
11.2.1 R. ordinário = 2 momentos
11.2.2 R. Sumário = todo momento
11.3 D. Coletivo
11.3.1 Audiência específica
12 12. Jus postulandi
12.1 Postular sem advogado
12.1.1 Súm 425, TST - Restrições
12.1.1.1 Recursos TST
12.1.1.2 A. rescisória
12.1.1.3 Mandado de segurança
12.1.1.4 Ação cautelar
13 13. Motivação das decisões judiciais
14 14. Probidade Processual
14.1 Art. 14, CPC: das partes e todos que participam do processo
14.1.1 Litigância de má-fé
15 15. Eventualidade
15.1 Toda matéria de defesa deve ser apresentada no momento oportuno
16 16. Preclusão
16.1 P. Temporal: Fora do prazo
16.2 P. Lógica: impede a pratica de atos incompativeis entre si - Art. 806
16.3 P. Consumativa: impede a pratica de ato processual já praticado. Ex. Consumar o ato de recorrer
16.4 P. ordinatória: impede pratica de atos fora da ordem imposta pelo legislador
16.5 P. Pro-judicato: para o juiz - impede que reconsidere decisão já proferida, salvo E. declaratórios ou A. rescisória
17 17. Proteção
17.1 Proteção do trabalhador
17.1.1 Gratuidade do processo - Custas pagas ao final
17.1.2 Arquivamento da trabalhista caso o reclamente falte a audiência
17.1.3 Depósito recursal - somente empregador
17.1.4 Impulso oficial na execução
18 18. Busca pela verdade real
19 19. Devido processo legal
20 20. Instrumentalidade das formas
20.1 Art. 154, CPC - Entre a forma e a finalidade - priviligia-se a FINALIDADE
21 21, Normatização coletiva
21.1 Situação anomala em que o judiciário cria normas - dissídio coletivo de nat. economica
22 22. Inafastabilidade da jurisdição
23 23. Estabilidade da lide
23.1 Alteração dos pedidos
23.1.1 no início da audiência, com a concordância do réu, senão nova audiência
23.1.2 Depois da defesa, não é mais possível
23.1.3 Até a defesa oral, é possível com a concordância do réu
24 24. Imediatividade
24.1 Art. 820 - contato de juiz imediato com a prova - juiz inquiri partes e testemunhas
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