ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO OU ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO

MARBIO CARVALHO FERREIRA
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO OU ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO
1 ESTADO DE DIREITO
1.1 TRAZ A LEI COMO CENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO
2 TRAZ A CONSTITUIÇÃO COMO CENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO
3 CARACTERÍSTICAS
3.1 UNIVERSALIZAÇÃO DO SUFRÁGIO E AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, CRIANDO PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR
3.2 DEMOCRACIA COM ASPECTO MATERIAL E FORMAL JUNTOS, MOSTRANDO RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TODOS E VONTADE DA MAIORIA
3.3 PREOCUPAÇÃO, NA PRÁTICA, COM A EFETIVIDADE E RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
3.4 FORTALECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
3.5 LIMITAÇÃO DO LEGISLADOR
3.5.1 COMISSIVAS
3.5.1.1 ELABORAÇÃO DAS LEIS
3.5.2 OMISSIVAS
3.5.2.1 DEIXAR DE ELABORAR AS LEIS
3.6 SÃO TAMBÉM CARACTERÍSTICAS DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORANEO
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