INCAPACIDADE RELATIVA ART. 4º CC

MARBIO CARVALHO FERREIRA
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INCAPACIDADE RELATIVA ART. 4º CC
1 SUPRIMENTO
1.1 ASSITÊNCIA
2 MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18 - PÚBERES
3 ÉBRIOS HABITUAIS, VICIADOS EM TÓXICOS, PESSOAS QUE POR DEFICIÊNCIA MENTAL TENHAM O DISCERNIMENTO REDUZIDO
4 EXCEPCIONAIS SEM DESENVOLVIMENTO MENTAL COMPLETO
5 PRÓDIGOS
6 ÍNDIO
6.1 CAPACIDADE SUI GENERIS, SENDO REGIDA PELO ESTATUTO DO ÍNDIO (LEI 6001/73)
6.1.1 ABSOLUTAMENTE INCAPAZ
6.1.1.1 SE PRATICA ATOS QUE PREJUDIQUEM A SI PRÓPRIO SEM A FUNAI
6.1.2 RELATIVAMENTE INCAPAZ
6.1.2.1 SE PRATICA ATOS SEM A ASSISTÊNCIA DA FUNAI - ATOS ANULÁVEIS