Controle de Constitucionalidade

Lucas Bortolozzo
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Controle de Constitucionalidade
  1. Requisitos Fundamentais
    1. 1) Órgão de Controle Constitucional, 2) Supremacia da Constituição
    2. Sistemas de Controle
      1. Sistema Americano
        1. Pensador - Marshall
          1. 1. Norma Inconstitucional = Nulidade 2. Decisão = Ato Declaratório 3. Plano da Validade 4. Efeitos ex tunc
        2. Sistema Austríaco
          1. Pensador = Kelsen
            1. 1. Norma Inconstitucional = Anulável 2 Decisão = Ato Constitutivo 3. Plano da Eficácia 4. Efeitos ex nunc
          2. Sistema Brasileiro
            1. Teoria da Nulidade Flexibilizado
              1. 1. Ato Inconstitucional = Nulo 2. Efeitos Mitigados pela Segurança Jurídica
          3. Espécies de Inconstitucionalidade
            1. Ação
              1. Formal (devido processo legislativo)
                1. Orgânico (Competência Legislativa do Ente)
                  1. Formal Stricto Sensu
                    1. Subjetivo (Vício de Iniciativa)
                      1. Objetivo (Fases Deliberativa e Complementar)
                      2. Pressuposto Objetivo
                        1. Ex. Relevância e Urgência
                      3. Material
                      4. Omissão = Inércia Legislativa
                      5. Momentos de Controle
                        1. Prévio (Preventivo)
                          1. Legislativo (controle parlamentar)
                            1. Executivo (veto)
                              1. Judiciário (MS)
                              2. Posterior (Repressivo)
                                1. Judiciário (regra)
                                  1. Difuso (Processo Comum)
                                    1. Arguição incidenter tantum (questão prejudicial)
                                      1. Tribunais (Cláusula de Reserva de Plenário)
                                        1. Exceção
                                          1. Decisão prévia do Pleno ou do STF
                                            1. REXT
                                              1. Turma de Juizado
                                          2. Marbury vs Madison (Marshall)
                                            1. Efeitos das Decisões
                                              1. Regra: ex tunc
                                                1. ex nunc ou pro futuro (exceção - Caso Município Mira Estrela)
                                                2. Inter partes
                                                  1. Exceção 1 - CF, art. 52, X

                                                    Annotations:

                                                    • Senado não é obrigado, pelo princípio da separação de poderes.
                                                    1. Abstrativização do C.Difuso
                                                      1. Caso Mira Estrela / Caso Progressão C. Hediondos
                                                        1. Mutação Constitucional 52, X / Força Idêntica das Dec. do STF / Força Normatva
                                                          1. TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
                                                          2. NÃO É ACEITA MAIS PELO STF!!!
                                                    2. Concentrado (Ação Direta)

                                                      Annotations:

                                                      • controle do stf pode ser incidental, ex. HC
                                                      1. ADI GENÉRICA
                                                        1. Objeto
                                                          1. Lei
                                                            1. Ato Normativo
                                                      2. Legislativo
                                                        1. Sustação de atos normativos exorbitantes
                                                          1. Controle de MP
                                                          2. Executivo
                                                            1. Princípio da Supremacia da CF.
                                                        Show full summary Hide full summary

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