Copy and Edit

Controle de Constitucionalidade

Description

Mind Map on Controle de Constitucionalidade, created by Lucas Bortolozzo on 06/05/2015.
Lucas Bortolozzo
Mind Map by Lucas Bortolozzo, updated more than 1 year ago
Lucas Bortolozzo
Created by Lucas Bortolozzo almost 9 years ago
46
1
0

Resource summary

Controle de Constitucionalidade
  1. Requisitos Fundamentais
    1. 1) Órgão de Controle Constitucional, 2) Supremacia da Constituição
    2. Sistemas de Controle
      1. Sistema Americano
        1. Pensador - Marshall
          1. 1. Norma Inconstitucional = Nulidade 2. Decisão = Ato Declaratório 3. Plano da Validade 4. Efeitos ex tunc
        2. Sistema Austríaco
          1. Pensador = Kelsen
            1. 1. Norma Inconstitucional = Anulável 2 Decisão = Ato Constitutivo 3. Plano da Eficácia 4. Efeitos ex nunc
          2. Sistema Brasileiro
            1. Teoria da Nulidade Flexibilizado
              1. 1. Ato Inconstitucional = Nulo 2. Efeitos Mitigados pela Segurança Jurídica
          3. Espécies de Inconstitucionalidade
            1. Ação
              1. Formal (devido processo legislativo)
                1. Orgânico (Competência Legislativa do Ente)
                  1. Formal Stricto Sensu
                    1. Subjetivo (Vício de Iniciativa)
                      1. Objetivo (Fases Deliberativa e Complementar)
                      2. Pressuposto Objetivo
                        1. Ex. Relevância e Urgência
                      3. Material
                      4. Omissão = Inércia Legislativa
                      5. Momentos de Controle
                        1. Prévio (Preventivo)
                          1. Legislativo (controle parlamentar)
                            1. Executivo (veto)
                              1. Judiciário (MS)
                              2. Posterior (Repressivo)
                                1. Judiciário (regra)
                                  1. Difuso (Processo Comum)
                                    1. Arguição incidenter tantum (questão prejudicial)
                                      1. Tribunais (Cláusula de Reserva de Plenário)
                                        1. Exceção
                                          1. Decisão prévia do Pleno ou do STF
                                            1. REXT
                                              1. Turma de Juizado
                                          2. Marbury vs Madison (Marshall)
                                            1. Efeitos das Decisões
                                              1. Regra: ex tunc
                                                1. ex nunc ou pro futuro (exceção - Caso Município Mira Estrela)
                                                2. Inter partes
                                                  1. Exceção 1 - CF, art. 52, X

                                                    Annotations:

                                                    • Senado não é obrigado, pelo princípio da separação de poderes.
                                                    1. Abstrativização do C.Difuso
                                                      1. Caso Mira Estrela / Caso Progressão C. Hediondos
                                                        1. Mutação Constitucional 52, X / Força Idêntica das Dec. do STF / Força Normatva
                                                          1. TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
                                                          2. NÃO É ACEITA MAIS PELO STF!!!
                                                    2. Concentrado (Ação Direta)

                                                      Annotations:

                                                      • controle do stf pode ser incidental, ex. HC
                                                      1. ADI GENÉRICA
                                                        1. Objeto
                                                          1. Lei
                                                            2. Ato Normativo
                                                      2. Legislativo
                                                        1. Sustação de atos normativos exorbitantes
                                                          1. Controle de MP
                                                          2. Executivo
                                                            1. Princípio da Supremacia da CF.
                                                        Show full summary Hide full summary

                                                        Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.

                                                        Similar

                                                        CONTROLE DIFUSO
                                                        Mateus de Souza
                                                        CONTROLE de CONSTITUCION
                                                        Mateus de Souza
                                                        Momentos de controle de constitucionalidade
                                                        Maria Luísa Alto
                                                        Processo do Controle de Constitucionalidade Difuso
                                                        Mozart X
                                                        Programa de Direito Constitucional
                                                        Carolina Paniz
                                                        CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Constitucional
                                                        Erika Lins
                                                        Controle de Constitucionalidade IDEG (fraco)
                                                        Shinji Carvalho
                                                        D.C
                                                        Marcel Cordeiro
                                                        DIREITO CONSTITUCIONAL
                                                        David Wraess
                                                        Controle da Constitucionalidade das Leis.
                                                        Aline Cunha
                                                        CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
                                                        marisa morais
                                                        Browse Library