Vigilância Sanitária de Alimentos

Conjunto de medidas que visam à elaboração, à aplicação, ao controle e à fiscalização, respeitada a legislação pertinente, de normas e padrões de interesse da saúde individual e coletiva, relativas ao ambiente, produtos, serviços e trabalho.
1. Competências
  1. Ações sobre o meio ambiente
    1. Edificações
    2. Água, lixo e resíduo
    3. Vetores, animais sinantrópicos
  2. Circulação de bens
    1. Medicamentos
    2. Alimentos
    3. Cosméticos
    4. Saneantes e agrotóxicos
    5. Água potável
    6. Profissões
  3. Produção
    1. Fiscalização do exercício das profissões
      1. saúde e dos estabelecimentos de serviços médico-hospitalares, clínicos, diagnósticos, preventivos ou terapêuticos e outros
      2. odontologia, das profissões e dos estabelecimentos de prestação desses serviços
    2. Fiscalização e controle
      1. uso e da dispensa de medicamentos controlados nos estabelecimentos sujeitos à fiscalização
      2. emprego de radiações
      3. órgãos executores de atividade hemoterápica, hemodiálise e diálise peritonial
    3. Licenciamento e cadastramento dos profissionais, estabelecimentos e entidades prestadoras de serviços à saúde
  4. Vigilância sanitária do trabalho
    1. avaliação dos riscos no trabalho com a finalidade de preservar a integridade física e mental dos trabalhadores
    2. Capacitação e treinamento de funcionários
    3. Aplicação da legislação pertinente
    4. Acompanhamento e incorporação dos acordos coletivos de trabalho
    5. Condutas de trabalho no serviço público junto às secretarias municipais e autarquias

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Vigilância Sanitária de Alimentos

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