Direito Previdenciário

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Mapa para estudo de direito Previdenciário para o concurso do INSS 2014.

Resource summary

Direito Previdenciário
  1. Histórico
    1. 1543 - Santas Casas de Misericórdia
      1. Estado ficava de fora
      2. 1835 - Mongeral
        1. 1923 - Lei Eloi Chaves (24 de janeiro de 1923)
          1. Marco da Previdência Social
            1. Inicialmente, somente ferroviários
              1. Âmbito empresarial
                1. Regulamentado pelo Decreto 4682/23
              2. 1933 a 1950 - Institutos de Aposentadoria e Pensões
                1. Começa a ampliação da Previdência
                2. 1960 - Unificação Legislativa pela lei orgânica da Previdência e administrativa (Lei 3807/60)
                  1. 1966 - Criação do INPS
                  2. 1977 - SINPAS - Sist. Nac. de Prev. e Assist. Social
                    1. Órgãos que fizeram parte:
                      1. Dataprev
                        1. Órgão de processamento de dados
                        2. INAMPS (ATUALM. EXTINTO)
                          1. Resp. pela saúde
                          2. FUNABEM (ATUALM. EXTINTO)
                            1. Assist. ao menor
                            2. IAPAS (ATUALM. EXTINTO)
                              1. Fiscalização e cobrança de contribuições
                                1. CEME (ATUALM. EXTINTO)
                                  1. Distrib. de medicamentos
                                  2. INPS
                                    1. Formaram o INSS, em 1990 (Lei 8.029)
                                    2. LBA (ATUALM. EXTINTA)
                                      1. Legião Brasileira de Assistência
                                  3. 1988 - Constituição Federal organizou a Seguridade Social
                                    1. Políticas ref. a saúde, previdência e assist. social
                                      1. Surgimento do SUS
                                      2. 1991 - Lei 8212
                                        1. Plano de Custeio
                                        2. 1991 - Lei 8213
                                          1. Plano de benefícios
                                          2. 1998 - Emenda Constitucional 20/98
                                            1. Mudanças significativas
                                              1. Extinção da aposentadoria por tempo de serviço
                                            2. 1999 - Regulamento do regime geral
                                              1. Regulamentação das Leis 8.212 e 8.213 através do decreto 3.048
                                              2. 2005 - Criação da Secretaria da Receita Previdenciária, vinculada ao Ministério da Previdência Social
                                                1. Tira do INSS a resp. pela arrecadação e fiscalização das contas previdenciárias
                                                2. 2007 - Lei 11.457/07 - SUPER RECEITA
                                                  1. Concentrou todas as contribuições que são devidas à Previd. Social
                                                Show full summary Hide full summary

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