ARQUIVAMENTO DO IP

MARBIO CARVALHO FERREIRA
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MARBIO CARVALHO FERREIRA
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superior DIREITO PROCESSUAL PENAL Mind Map on ARQUIVAMENTO DO IP, created by MARBIO CARVALHO FERREIRA on 10/11/2013.
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ARQUIVAMENTO DO IP
1 ATO COMPLEXO
1.1 DEPENDE DE PEDIDO DO MP E ACEITAÇÃO DO JUIZ
2 COISA JULGADA
2.1 MATERIAL
2.1.1 É A IMUTABILIDADE FORA DO PROCESSO - NÃO PODE SER REABERTO
2.2 FORMAL
2.2.1 É A IMUTABILIDADE DENTRO DO PROCESSO - PODE SER REABERTO
2.2.1.1 CASO SURJAM NOVAS PROVAS
2.2.1.1.1 PROVA FORMALMENTE NOVA
2.2.1.1.1.1 PROVA JÁ CONHECIDA QUE ADQUIRIU NOVOS CONTORNOS
2.2.1.1.2 PROVA SUBSTANCIALMENTE NOVA
2.2.1.1.2.1 PROVA INÉDITA
3 FUNDAMENTO PARA O ARQUIVAMENTO
3.1 AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS OU DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
3.1.1 CJF
3.2 FALTAR JUSTA CAUSA PARA O INÍCIO DO PROCESSO
3.2.1 CJF
3.3 CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE
3.3.1 ENTENDIMENTO DIVERSO
3.4 ATIPICIDADE FORMAL OU MATERIAL DA CONDUTA DELITUOSA
3.4.1 CJFM
3.5 CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE
3.5.1 CJFM
3.6 CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE
3.6.1 CJFM
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