PROCEDIMENTO DE ARQUIVAMENTO DO IP JUSTIÇA FEDERAL

MARBIO CARVALHO FERREIRA
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PROCEDIMENTO DE ARQUIVAMENTO DO IP JUSTIÇA FEDERAL
1 JUSTIÇA FEDERAL
1.1 MP FEDERAL - PROCURADOR DE JUSTIÇA
1.1.1 JUIZ FEDERAL
1.1.1.1 CONCORDA
1.1.1.1.1 ARQUIVADO
1.1.1.2 DISCORDA
1.1.1.2.1 ENCAMINHARÁ O IP
1.1.1.2.1.1 CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF
1.1.1.2.1.1.1 MANIFESTA-SE ATRAVÉS DE OPINIÃO INICIALMENTE NÃO TEM CUNHO DECISÓRIO
1.1.1.2.1.1.2 PGR
1.1.1.2.1.1.2.1 A QUEM CABE A DECISÃO FINAL
1.1.1.2.1.1.2.2 PODE DESIGNAR QUE A DECISÃO SEJA TOMADA PELA CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO