Ética no Serviço Público

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Mind Map on Ética no Serviço Público, created by Thais Cristina on 05/16/2015.

Resource summary

Ética no Serviço Público
  1. Ética e Moral
    1. Ética
      1. Ciência
        1. Comportamento Humano
          1. Moral
      2. Moral
        1. Objeto de Estudo
          1. Ética
          2. Conjunto de Comportamentos
            1. Valor do Bem
              1. Bem Comum
        2. Ética, Princípios e Valores
          1. Moralidade = equilíbrio entre
            1. Legalidade
              1. Impessoalidade/Finalidade (buscar bem comum)
              2. Art. 37 da CF
                1. L.I.M.P.E.
                  1. Legalidade
                    1. Somente o que a lei autoriza
                      1. diferente dos demais, que podem fazer o que a lei não poibe
                    2. Impessoalidade
                      1. Interesse Público
                        1. Sem desvio de finalidade
                      2. Moralidade
                        1. Padrões éticos
                          1. Honestidade, probidade e boa fé
                        2. Publicidade
                          1. Atos divuldos
                            1. Administrados apuram legitimidade
                              1. Ressalvas
                                1. Segurança Nacional
                                  1. Investigações Policiais
                                    1. Interesse superior do E e da ADM pública
                              2. Eficiência
                                1. EC 19/98
                                  1. Presteza, produtividade, qualidade, economia e perfeição técnica
                            2. Dano Moral
                              1. Tratar mal, não servir, não entregar em tempo...
                            3. Ética e Democracia: exercício da cidadania
                              1. Conceito Sociológico
                                1. Inclusão do Individuo na sociedade
                                2. Boa atuação do Servidor
                                  1. Satisfação como membro da sociedade
                                3. Ética e Função Pública
                                  1. Estado pode ser desmoralizado com a má atuação do servidor
                                    1. Toda conduta do servidor deve ser ética
                                      1. Sem exceção
                                      2. Improbidades Administrativas (Art 37 paragrafo 4/Lei 849/92
                                        1. Multa
                                          1. Suspensão Política
                                            1. Perda do cargo
                                            2. Sistema Inglês
                                              1. Obediência aos superiores
                                                1. Não em demandas ilegais
                                            3. Ética no Setor Público
                                              1. Decreto 1171/94 Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal
                                                1. Regras Deontológicas (dever)
                                                  1. Principios devem nortear conduta no exercício da função ou fora
                                                    1. Jamais desprezar a conduta ética
                                                      1. Equilibrio entre legalidade e finalidade
                                                        1. Salário a partir dos tributos
                                                          1. Moralidade adm se integre no direito
                                                          2. Trabalho = Acrescimo ao bem estar
                                                            1. Integrante da ociedade
                                                            2. Função pública se integra a vida particular
                                                              1. Publicidade
                                                                1. Verdade não pode ser omitida
                                                                  1. Bom tratamento as pessoas e zelar elo patrimônio público
                                                                    1. Deixar a espera de solução
                                                                      1. Dano Moral
                                                                      2. Atenção as Ordens dos Superiores
                                                                        1. Ausência injustificada = desmoralização do serviço público
                                                                          1. Colaboração com colegas e concidadão -> engrandecimento da nação
                                                                          2. Principais deveres
                                                                            1. Desempenhar suas atribuições
                                                                              1. Desempenhar com rapidez
                                                                                1. Jamais retardar prestação de contas
                                                                                  1. Tratar cuidadosamente os usuários do serviço
                                                                                    1. Trabalho regido por principios éticos
                                                                                      1. Respeitar a capacidade e as limitações dos usuários
                                                                                        1. Ter respeito a hierarquia
                                                                                          1. Resistir a pressões
                                                                                            1. Greve: defesa a vida e segurança coletiva
                                                                                              1. Ser acíduo
                                                                                                1. Comunicar aos superiores ato contrário ao interesse público
                                                                                                  1. Manter o ambiente de trabalho
                                                                                                    1. Participar dos estudos de melhoria
                                                                                                      1. Vestimentas adequadas
                                                                                                        1. Manter-se atualizado
                                                                                                          1. Cumprir eManter tarefas em boa ordem
                                                                                                            1. Facilitar fiscalização
                                                                                                              1. Exercer com moderação as prerrogativas
                                                                                                                1. Abster-se de atividades estranhas ao interesse público
                                                                                                                  1. Divulgar o código de ética
                                                                                                                  2. Vedações
                                                                                                                    1. Obter favorecimento
                                                                                                                      1. Prejudicar a reputação
                                                                                                                        1. Ser conivente a infração do cód. de ética
                                                                                                                          1. Dificultar o exercício de direito
                                                                                                                            1. Deixar de usar avanços tecnológicos
                                                                                                                              1. Permitir interesses de ordem pessoal
                                                                                                                                1. Ajuda financeira/Bonificações
                                                                                                                                  1. Alterar teor de documentos
                                                                                                                                    1. Iludir
                                                                                                                                      1. Desviar setor pub. para interesse particular
                                                                                                                                        1. Tirar documento ou bem sem prévio aviso
                                                                                                                                          1. Fazer uso de informações privilegiadas para interesse particular
                                                                                                                                            1. Apresentar-se embriagado dentro e fora
                                                                                                                                              1. Dar seu concurso a instituição que atente conta a moral
                                                                                                                                                1. Exercer atividade aética/Lgar-se a empreendimento duvidoso
                                                                                                                                                2. Comissões de ética (CE)
                                                                                                                                                  1. Uma para cada órgão ou entidade que exerça atribuições do poder público
                                                                                                                                                    1. Registros sobre a conduta ética do servidor
                                                                                                                                                      1. Censura -> Parecer
                                                                                                                                                        1. Servidor = qualquer pessoa que preste serviço ao poder do E
                                                                                                                                                      2. Decreto 6029/07 Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
                                                                                                                                                        1. Competências do Sistema de Gestão da Ética
                                                                                                                                                          1. Integrar/Contribuir/Promover/Articular
                                                                                                                                                          2. Integram:
                                                                                                                                                            1. CEP
                                                                                                                                                              1. CEs
                                                                                                                                                            2. CEP: 7 Brasileiros - equisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública - pelo Presidente da República - mandatos de 3 anos, não coincidentes - única recondução
                                                                                                                                                              1. Sem remuneração
                                                                                                                                                                1. Presidente: voto de qualidade
                                                                                                                                                                2. Competências da CEP
                                                                                                                                                                  1. Consultivo/Aplicação do Código de Conduta Ética/trata dúvidas/coordenar o sistema /aprovar presidente/regimento interno
                                                                                                                                                                  2. CE: 3 membros titulares - 3 membros suplentes - entre servidores e empregados do seu quadro permanente - pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão - mandatos não coincidentes de três anos
                                                                                                                                                                    1. Dever de titular de entidades
                                                                                                                                                                      1. assegurar as condições de trabalho
                                                                                                                                                                        1. avaliação da gestão da ética
                                                                                                                                                                        2. Competências da CE
                                                                                                                                                                          1. Consultiva/Aplicar cód. de ética/representar/supervisionar
                                                                                                                                                                          2. Competências das instâncias superiores
                                                                                                                                                                            1. Observar normas/ Constituir a CE/ garantir recursos/ Atender com prioridade
                                                                                                                                                                            2. Constituída a Rede de Ética do Poder Executivo Federal
                                                                                                                                                                              1. Trabalhos da CEP e CEs
                                                                                                                                                                                1. Proteção ao investigado/proteção à identidade do denunciante/ imparcialidade
                                                                                                                                                                                2. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética
                                                                                                                                                                                  1. O processo de apuração - denúncia fundamentada - garantias do contraditório e da ampla defesa - 10 dias
                                                                                                                                                                                    1. Processo de apuração: chancela de “reservado”, até que esteja concluído
                                                                                                                                                                                      1. investigada: é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado
                                                                                                                                                                                        1. Posse - compromisso solene com as regras
                                                                                                                                                                                          1. CEs: não poderão escusar-se de proferir decisão
                                                                                                                                                                                            1. CEs: possível ocorrência de ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar - encaminharão cópia dos autos às autoridades competentes
                                                                                                                                                                                              1. As decisões serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos investigados, divulgadas no sítio
                                                                                                                                                                                                1. Os trabalhos das CEs têm prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros
                                                                                                                                                                                                  1. Órgãos da ADM púb. Fed. : tratamento prioritário às solicitações de documentos
                                                                                                                                                                                                    1. CEP apura infração de membro da CE
                                                                                                                                                                                                      1. CEP mantem banco de dados
                                                                                                                                                                                                        1. Representantes da CE = elementos de ligação com a CEP
                                                                                                                                                                                                          1. Normas para AGENTE PÚBLICO
                                                                                                                                                                                                        Show full summary Hide full summary

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                                                                                                                                                                                                        Viviana Veloso
                                                                                                                                                                                                        ÉTICA e CONCEITOS
                                                                                                                                                                                                        Cínthia FERREIRA
                                                                                                                                                                                                        ÉTICA e CONCEITOS
                                                                                                                                                                                                        Leila Silva
                                                                                                                                                                                                        ÉTICA e CONCEITOS
                                                                                                                                                                                                        Daniel Platiny Luna Silva
                                                                                                                                                                                                        ÉTICA e CONCEITOS
                                                                                                                                                                                                        maria vitoria neves lacerda
                                                                                                                                                                                                        ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
                                                                                                                                                                                                        Viviana Veloso
                                                                                                                                                                                                        DECRETO Nº 1.171 / 1994
                                                                                                                                                                                                        Viviana Veloso
                                                                                                                                                                                                        Ética no Serviço Público
                                                                                                                                                                                                        Edsangelo Gomes
                                                                                                                                                                                                        TJDF - 2019
                                                                                                                                                                                                        Beatriz Almeida
                                                                                                                                                                                                        Ética no Serviço Público
                                                                                                                                                                                                        Priscila Soares
                                                                                                                                                                                                        ÉTICA e CONCEITOS
                                                                                                                                                                                                        Sheyla Travassos