Sistema Remuneratório

Leonardo Oliveir7138
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Lei complementar 840

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Lei nº 8069/90 (ECA)
GoConqr suporte .
Lei Orgânica do DF
Antonio de Paiva
LC 840/2011
Antonio de Paiva
P1 - The Earth in the Universe
franimal
Primera Evaluación de Trigonometria
José William Montes Ocampo
DIREITO ADMINISTRATIVO LEI 10.261/68
Joelma Silva
Direito ambiental
GoConqr suporte .
LEI MARIA DA PENHA Lei nº11.340/2006
Maria Clara
ECA - LEI 8069/91
GoConqr suporte .
Lei 8112/90 (Parte I)
Maria José
Sistema Remuneratório
1 Subsídio (parcela única)
2 Remuneração (Constituída de parcelas)
3 Vencimento Básico (fixado por padrão)
4 São irredutíveis
4.1 Os vencimentos
4.2 O subsídio
5 Salvo por imposição legal ou mandado judicial, não pode haver descontos sobre:
5.1 a Remuneração
5.2 Subsídio
6 Das Vantagens
6.1 Além do vencimento básico, pode ser pago ao servidor:
6.1.1 Abonos
6.1.2 Adicionais
6.1.2.1 Incorporam-se ao vencimento
6.1.3 Gratificações
6.1.3.1
6.1.4 Indenizações
6.1.4.1 não incorporam ao vencimento ou provento
6.2 Gratificação de Função de Confiança e dos vencimentos do cargo em comissão
6.2.1 Função de Confiança
6.2.1.1 Servidor recebe integralmente o valor por exercer função de confiança, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo
6.2.2 Cargo em Comissão
6.2.2.1 Servidor recebe 80%, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo
6.2.2.2 Servidor pode optar pelo valor integral do cargo em comissão, hipótese em que ele não irá perceber (receber) o valor do cargo efetivo
6.3 Adicional de Insalubridade e Periculosidade
6.3.1 O servidor que fizer jus ao dois (periculosidade e insalubridade), deve optar por apenas um deles.
6.3.2 Cessa com a eliminação das condições ou riscos que deram causa a concessão deste adicional
6.3.3 Percentuais
6.3.3.1 Insalubridade
6.3.3.1.1 grau mínimo (5%), médio (10%) e máximo (20%)
6.3.3.2 Periculosidade
6.3.3.2.1 10%
6.3.3.2.1.1 Servidores que trabalhem com raio X ou substâncias radioativas
6.3.3.2.1.1.1 Devem ser submetidos à exames médicos a cada seis meses
6.4 Adicional por Serviço Extraordinário (hora extra)
6.4.1 Acréscimo de 50% em relação a remuneração ou subsídio da hora normal de trabalho
6.5 Adicional noturno (servidor que trabalha entre 22h - 5h)
6.5.1 acréscimo de 25% sobre remuneração ou subsídio da hora trabalhada
6.5.2 Incide sobre o adicional de serviço extraordinário (os dois podem cumular)

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