Processo Civil Direito de Ação

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Direito de Ação

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Processo Civil Direito de Ação
  1. Verificação da Ação
    1. Teoria da Asserção
      1. Quando não há provas, as condições são analisadas com base nas acertivas/afirmações da Inicial
        1. OBS.: Verificar que as afirmações são inverídicas julga-se improcedente a ação
    2. Autônomo; Abstrato; Condicionado (exige as condições da ação)
      1. Condições da ação
        1. Poss. Jurídica do Pedido
          1. OBS.: Imposs. Jurídica = Assunto que não merece proteção do Juiz
            1. Pedido Imediato (Dirigido ao Juiz)
            2. Interesse de Agir
              1. Necessidade; Adequação; Utilidade
              2. Legitimidade;
            3. Elementos p/ identificação da ação
              1. Partes
                  1. Pressupostos Processuais = Requisitos forais de validade/existência do processo
                    1. Existência
                      1. Jurisdição = Juiz; Provocação/ demanda; Capac. p/ ser parte;Capac. Postulatória (ter advogado ou promotor)
                        1. Exc. Capc. Post. - dada a qualque sujeito quando não tiver advogado disponivel na comarca
                      2. Validade
                        1. Absoluta; Imparcialidade (não pode ser impedido); Inicial Apta; Capac. Processual; Legitimidade; Citação
                          1. Obs.: nas ações imobiliárias o autor casado tem que ter a assinatura do conjugue (legitimidade)
                        2. Positivos
                          1. Tem que estar presentes todos os pressupostos (existência e validade)
                          2. Negativo
                            1. Não pode ter no processo (ex.: listispendência, perempção, dolo entre as partes, etc)
                      3. Causa de Pedir
                        1. Pedido
                          1. Imediato - dirigido ao juiz - nat. processual
                            1. Mediato - Dirigido ao réu (bem da vida) - Natureza Material
                              1. Inicio da ação - Animado por uma Relação Jurídica
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