02 - Dir. Trabalho - Relação de trabalho

Relação de emprego
1. Art. 3º: elementos fáticos-jurídicos
  1. PESSOA FÍSICA
  2. PESSOALIDADE: Intuitu personae - Caráter de infungibilidade (não pode ser trocado)
    1. Os empregados são fungíveis (sucessão de empregadores)
  3. SUBORDINAÇÃO (CLT=dependência):
    1. Dimensão JURÍDICA apenas (pelo contrato de trabalho) - Nem técnica, nem econômica
  4. ONEROSIDADE: depende do animus contrahendi (intenção das partes)
  5. NÃO EVENTUALIDADE: forma permanente (não precisa ser todos os dias) - Não impede que a pessoa tenha outro emprego (exclusividade)
2. § único: NÃO haverá distinções à espécie emprego e à condição de trabalhador, nem intelectual, técnico e manual
3. Súm 386
  1. é LEGITIMO O RECONHECIMENTO DE EMPREGO
Estágio: Ato educativo escolar supervisionado
1. NÃO cria vínculo empregatício
2. Requisitos
  1. 1. Matrícula e frequencia
  2. 2. Termo de compromisso
  3. 3. Compatibilidade: atividades x termo
  4. Se não cumprir os requisitos, caracteriza vinculo de emprego
3. Não pode exceder 2 anos - superior a 1 ano dá direito ao recesso de 30 dias
  1. Exceto portador mais que dois anos
4. CIEEE NÃO pode cobrar
5. Carga horária
  1. 4 horas - 20 semanais: estudantes de educação especial - ensino fundamental - eja
  2. 6 horas - 30 semanais: superior e medio
6. Estágio não-obrigatório = obrigatória a bolsa
Trabalho autônomo
1. SEM subordinação
2. SEM pessoalidade
  1. Com FUNGIBILIDADE
Trabalho eventual
1. 1. Descontinuidade da prestação - não permanência com ânimo definitivo
2. 2. Não fixação a uma única fonte de trabalho
3. 3. Curta duração do trabalho prestado
4. 4. Evento certo, determinado e episódico
5. 5. Tende a não corresponder aos fins normais do empreendimento
Cooperados
1. Trabalhador autônomo: não existe subordinação
2. Art. 442, §único: Não existe vínculo empregatício
  1. Mas a cooperativas pode ter empregados também. Ex. faxineira
3. Princípio da dupla qualidade: o filiado dever ter benefícios, assim como será cliente da cooperativa
4. Princípio da retribuição pessoal diferenciada: Vantagens econômicas superiores às que obteria caso atuasse isoladamente
Avulso
1. Eventualidade
2. Realizam tarefas para os tomadores com a intermediação de entidade representativa = Órgão gestor de mão de obra
3. Tem alguns direitos trabalhistas
4. Portuários e aqueles que movimentam mercadoria em geral
Voluntário
1. Sem onerosidade (não remunerado)
  1. Verifica-se o animus contrahendi - objetiva o não recebimento de salário
2. Prestado a:
  1. Entidade pública
  2. Instituição privada de fins NÃO lucrativos
Intermitente
1. Com subordinação, mas não contínua
2. Requisitos: Contrato escrito + Valor da Hora trabalho + Anotação CTPS
3. Empregador convoca por qualquer meio de comunicação + informa como será a jornada + mínimo 3 dias de antecedência
4. Empregado terá 1 dia útil para responder, se silente = recusa
5. Partes descumprem oferta = Pagará multa de 50% da remuneração devida
  1. Pode ser compensada
6. Férias: recebe proporcional antecipadamente - no período não poderá ser chamado
7. O período de inatividade NÃO será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.

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