Títulos de Crédito

Ivna Costa
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Ivna Costa
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Description

Mapa mental sobre títulos de crédito

Resource summary

Títulos de Crédito
  1. Duplicata Mercantil
    1. Fundamentação Legal: 5.474 de 1968
      1. -Título Causal (vendas mercantis a prazo); -Emissão Facultativa ( não está obrigado a emitir em nenhuma hipótese; -Modelo Vinculado (padrão previsto pela Resolução nº 102 do Conselho Monetário Nacional
        1. Hipótese especial de emissão: vendas mercantis a prazo
          1. O vendedor não está obrigado a sacar o título em nenhuma hipótese, em contrario sensu, não poderá emitir Letra de Câmbio, nos ditames do art. 2º, da Lei de Duplicatas
            1. Os Requisitos Legais para Duplicata estão contidos no Art. 2º, da Lei de Duplicats, quais sejam: § 1º A duplicata conterá: I - a denominação "duplicata", a data de sua emissão e o número de ordem; II - o número da fatura; III - a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista; IV - o nome e domicílio do ven dedor e do comprador; V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; VI - a praça de pagamento; VII - a cláusula à ordem; VIII - a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial; IX - a assinatura do emitente.
              1. A lei não admite a emissão de uma duplicata, representando mais de uma fatura
                1. Obrigação do comerciante registar o Número de Ordem da Duplicata no "Livro de Registros de Duplicatas
                  1. A duplicata é um título de aceite obrigatório
                  2. Letra de Câmbio
                    1. Nota Promissória
                      1. Cheque
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