CONAMA 237/1997

CONAMA 237/1997

DEFINIÇÕES
1. LICENÇA AMBIENTAL
2. ESTUDOS AMBIENTAIS
3. IMPACTO AMBIENTAL REGIONAL
4. LICENCIAMENTO AMBIENTAL
QUEM DEVE SER LICENCIADO?
1. SÃO SUJEITOS AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO
  1. OBRAS CIVIS
  2. USO DE RECURSOS NATURAIS
  3. EXTRAÇÃO DE TRAMENTO DE MINÉRIOS
AUDIÊNCIA PUBLICA
1. QUANDO COUBER, DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE
2. PRAZO DE 12 MESES PARA EMITIR OU NÃO A LICENÇA AMBIENTAL
COMPETÊNCIAS
1. ÓRGÃOS COMPETENTES
  1. DA UNIÃO
  2. DOS ESTADOS
  3. DO DISTRITO FEDERAL
EIA/RIMA OU OUTRO ESTUDO AMBIENTAL
1. PRAZO DE 12 MESES PARA EMITIR OU NÃO A LICENÇA AMBIENTAL
LICENÇAS E VALIDADES
1. LICENÇA DE PLANEJAMENTO
  1. PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO, 5 ANOS
2. LICENÇA DE IMPLANTAÇÃO
  1. PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO, 4 ANOS, NO MAXIMO, 10 ANOS
3. LICENÇA DE OPERAÇÃO
  1. PRAZO DE VALIDADE NO MINIMO, 6 ANOS
COMPLEMENTAÇÃO DO ANEXO 1
1. CABERÁ AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE DEFINIR OS CRITÉRIOS DE
  1. EXIGIBILIDADE
  2. DETALHAMENTO
ETAPAS
1. IMPLANTAÇÃO
  1. É AUTORIZADA A INSTALAÇAO, SEGUINDO AS ESPECIFICAÇÕES NOS
    1. PLANOS
    2. PROGRAMAS
2. PLANEJAMENTO
  1. SERÁ VERIFICADO A
    1. VIABILIDADE
    2. LOCALIZAÇÃO
    3. TECNOLOGIA
3. OPERAÇÃO
  1. É AUTORIZADO A OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
PROFISSIONAIS HABILITADOS
1. OS ESTUDOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO
PRAZOS DE ANÁLISE
1. PRAZO MÁXIMO DE 6 MESES

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