ATOS ADMINISTRATIVOS

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Mind Map on ATOS ADMINISTRATIVOS, created by tdl marlim on 05/30/2015.

Resource summary

ATOS ADMINISTRATIVOS
  1. ESPÉCIES
    1. 1. NORMATIVOS
      1. REDE DE REGIN
        1. 1. RE-solução
          1. 2. DE-creto
            1. 3. DE-LIBERAÇÃO
              1. 4. REG-IMENTO
                1. 5. IN-STRUÇÃO NORMATIVA
        2. Comando geral/abstrato para os administrados
        3. 2. ORDINATÓRIOS
          1. CAIO PODE
            1. 1. C-ircular
              1. 2. A-visos
                1. 3. I-nstruções
                  1. 4. O-fício
                    1. 5. P-ortaria
                      1. 6. O-rdem de Serviço
                      2. 7. DE-spacho
                      3. Manifestações internas do Poder Hierárquico
                      4. 3. ENUNCIATIVOS
                        1. 1.Certidão
                          1. 2. Atestado
                            1. 3. Parecer
                              1. Técnico
                                1. Normativo
                                  1. 4. Apostila
                              2. CAPA
                                1. Certifica/atesta uma situação existente
                                2. 5. NEGOCIAIS
                                  1. 1. Licença
                                    1. - declatória - unilateral - vinculada
                                    2. 4. Concessão
                                      1. - bilateral - concorrência - habilitado
                                      2. 2. Autorização
                                        1. - discricionária - unilateral - precária
                                          1. Precário = vínculo efêmero (int. púb.)
                                        2. 5. Aprovação
                                          1. - discricionário - unilateral
                                          2. 3. Permissão
                                            1. - discricionária - unilateral - precária
                                            2. 6. Admissão
                                              1. - vinculado - unilateral
                                                1. Ex; todos os que preenchem os requisitos podem entrar em repartição pública
                                              2. 7. Homologação
                                                1. - vinculada - unilateral
                                              3. 4. PUNITIVOS
                                                1. Aplica sanções a particulares (vínculo estreito) ou a servidores
                                                  1. 1. Multa
                                                    1. 2. Interdição
                                                      1. 3. Destruição de coisas
                                                2. FORMA E CONTEÚDO
                                                  1. RESOLUÇÃO
                                                    1. Deliberações colegiadas
                                                    2. AVISO
                                                      1. Ofícios e instruções
                                                      2. ALVARÁ
                                                        1. Autorizações e licenças
                                                        2. PORTARIA
                                                          1. Instruções, ordens de serviço, etc
                                                          2. DECRETO
                                                            1. Regulamentos e outros atos normativos
                                                          Show full summary Hide full summary

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                                                          Mateus de Souza
                                                          DIREITO ADMINISTRATIVO.
                                                          eldersilva.10