DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II

Priscila Bonatto
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DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL
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DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL
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DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL
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DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL II
1 ART.39
1.1 continuação
1.2 vedado! ò.ó
1.2.1 BRINDES, bens, vantagens ao eleitor, pelo candidato ou autorizado por ele
1.2.2 SHOWMÍCIO e afins & apresentação de artistas, R$$ ou não, p/ animar reunião eleitoral ou comício
1.2.3 propaganda eleitoral em OUTDOOR
1.2.4 TRIOS ELÉTRICOS, exceto p/ sonorização de comícios
1.3 permitido :)
1.3.1 material gráfico
1.3.2 carreata & passeata & caminhada
1.3.3 jingles ou mensagens de candidatos em carros de SOM
1.3.4 até 22h do dia anterior às eleições
2 ART. 39-A
2.1 no dia das eleições...
2.1.1 pode :)
2.1.1.1 manifestação INDIVIDUAL e SILENCIOSA de preferência por meio de bandeiras, broches, dísticos e adesivos
2.1.1.2 nos crachás dos FISCAIS PARTIDÁRIOS somente nome e sigla do partido
2.1.1.2.1 vedada a padronização de vestuário
2.1.2 não pode! ò.ó
2.1.2.1 até o final da votação, AGLOMERAÇÃO de pessoas uniformizadas ou usando os objetos do "pode", caracterizando manifestação COLETIVA, com ou sem veículos
2.1.2.2 nas seções e juntas, os funcionários públicos usarem qualquer coisa que contenha propaganda
3 ART. 40
3.1 crime!
3.1.1 propaganda eleitoral que contenha símbolo, frases ou imagens assemelhados a órgãos do governo e afins
3.1.2 detenção 6m a 1 ano
3.1.3 ou prestação alternativa
3.1.4 multa 10 a 20 mil UFIR
4 ART. 40-B
4.1 REPRESENTAÇÃO ref propaganda irregular
4.1.1 instruída com prova de autoria
4.1.2 ou prévio conhecimento do beneficiário
4.2 candidato será responsabilizado se...
4.2.1 após intimado sobre a propaganda irregular não regularizar a situação em 48h
4.2.1.1 em até 48h
5 ART. 41
5.1 poder de polícia X propaganda
5.1.1 a propaganda eleitoral LEGAL NÃO PODE ser objeto de multa nem ser cerceada sob poder de polícia ou de violação de postura municipal
5.1.2 o poder de polícia se restringe a...
5.1.2.1 inibir práticas ILEGAIS
5.1.2.2 vedada a censura prévia!
5.2 quem exerce o poder de polícia?
5.2.1 juízes eleitorais
5.2.2 juízes designados pelo TRE
6 ART. 41-A
6.1 captação de voto vedada por esta Lei!
6.1.1 dar ou prometer qualquer BEM OU VANTAGEM PESSOAL AO ELEITOR com a finalidade de obter voto
6.1.1.1 do registro da candidatura até o dia da eleição
6.1.2 caracterização da conduta ilícita
6.1.2.1 mesmo que o pedido NÃO tenha sido EXPLÍCITO, basta a evidência de DOLO, consistente no fim de agir
6.1.3 $$$ multa de 1.000 a 50.000 UFIR & cassação do registro ou diploma
6.1.3.1 aplica-se tbm em caso de VIOLÊNCIA ou GRAVE AMEAÇA com o fim de obter voto
6.1.4 representações até a data da DIPLOMAÇÃO

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