Competência no Processo Civil

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Processo Civil

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Competência no Processo Civil
1 ABSOLUTA
1.1 Funcional e Material
1.1.1 Juiz Deve reconhecer deoficío
1.1.1.1 Não preclui
1.1.1.1.1 Atos serão anulados
1.2 Ordem Pública
2 RELATIVA
2.1 Territorial e Valor da Causa
2.1.1 Exceção

Annotations:

  • Excessao: Prorrogação de competencia:O réu terá 15 dias para constestar,não cumprindo este prazo,juiz passará a ser Competente
2.1.1.1 Preclui em 15 dias
2.1.1.1.1 Não serão nulos
2.2 Ordem Privada

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