Ministério Público de João Pessoa - Disposições Gerais

Wellington Oliveira
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Mind Map on Ministério Público de João Pessoa - Disposições Gerais, created by Wellington Oliveira on 06/04/2015.

Resource summary

Ministério Público de João Pessoa - Disposições Gerais
1 instituição permanente
2 essencial à função jurisdicional do Estado
3 defesa da ordem jurídica
4 regime democrático
5 interesses sociais e individuais indisponíveis
6 princípios institucionais
6.1 unidade
6.2 indivisibilidade
6.3 independência funcional
7 autonomia
7.1 funcional,
7.2 administrativa
7.3 financeira
7.4 Decisões
7.4.1 eficácia plena
7.4.2 executoriedade imediata.
8 Cabimento
8.1 Praticar atos e de gestão
8.2 Decidir sobre situação funcional do pessoal, ativo e inativo, carreira/aux
8.3 adquirir bens e contratar serviços, efetuando contabilização
8.4 propor ao Legislativo
8.4.1 criação, transformação, extinção de seus cargos
8.4.2 fixação/reajuste do subsídio/vencimento e vantagens de seus membros/aux
8.4.3 política remuneratória/planos de carreira/aux
8.5 efetuar o provimento dos cargos iniciais/derivado carreira/aux
8.6 editar atos de aposent, e outros que importem vacância carreira/aux, e disponibilidade membros/aux
8.7 organizar sua sec e serv aux dos órgãos de adm e exec
8.8 estruturar os seus órgãos de adm
8.9 elaborar os seus Regimentos Internos
9 elaborará a sua proposta orçamentária,
9.1 encaminhando-a ao Gov
9.1.1 submeterá ao Legislativo
9.1.2 omissão=ato atentatório ao livre exercício
9.2 Desacordo, o exec ajustará
9.3 Fora de prazo, considerar-se-à a vigente
9.4 dotações, créditos suple/espec, até dia 20 cada mês, em duodécimos, s/ vinc à despesa
9.4.1 inobservância=ato atentatório ao livre exercício
9.5 recursos não originários do Tesouro Estadual, utilizados em programas vinc aos fins do MP
9.6 Na execução orçam, não poderá haver despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estab, exceto se, autoriz, = créditos suple/especiais
9.7 Controle Externo = Legislativo
9.7.1 contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
9.7.1.1 legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas
9.8 Controle interno
10 órgãos
10.1 Administração
10.1.1 Procuradorias de Justiça
10.1.2 Promotorias de Justiça
10.2 Execução
10.2.1 Procurador-Geral de Justiça
10.2.2 Colégio de Procuradores de Justiça
10.2.3 Conselho Superior
10.2.4 Procuradores de Justiça
10.2.5 Promotores de Justiça
10.2.6 Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial
10.2.7 Programa de Proteção e Defesa do Consumido
10.2.8 Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
10.2.9 Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado
10.3 Administração Superior
10.3.1 Procuradoria-Geral de Justiça
10.3.2 Colégio de Procuradores de Justiça
10.3.3 Corregedoria-Geral
10.3.4 Conselho Superior
10.3.5 Ouvidoria
10.4 Auxiliares
10.4.1 Centros de Apoio Operacional
10.4.2 Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
10.4.3 Comissão de Combate aos Crimes de Respons e à Improb Adm
10.4.4 Comissão de Elaboração Legislativa
10.4.5 Comissão de Concurso
10.4.6 órgãos de Apoio Administrativo
10.4.7 Centro de Controle Orçamentário
10.4.8 Estagiários
10.4.9 Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários
10.4.10 Câmara de Mediação e Negociação em Conflitos Coletivos
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