CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO

André Enrique
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LEI Nº 10.432, DE 20 DE JANEIRO DE 2015* AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA

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CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
1 ART. 1º
1.1 I - QUALIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MPPB
1.1.1 II - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
1.1.1.1 III - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
1.1.1.1.1 IV - DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA, MEDIANTE SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
1.1.1.1.1.1 V - REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL COM A NATUREZA DA FUNÇÃO, O GRAU DE RESPONSABILIDADE, A COMPLEXIDADE DOS CARGOS COMPONENTES DA CARREIRA, BEM COMO A QUALIFICAÇÃO DO OCUPANTE
1.1.1.1.1.1.1 VI - PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, OBJETIVANDO FORMULAR E IMPLEMENTAR AS DIRETRIZES DO PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL, COMO FORMA DE ASSEGURAR A MODERNIZAÇÃO DOS CARGOS E O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO DOS VENCIMENTOS.
2 ART. 2º
2.1 § 1º - TÉCNICO DE PROMOTORIA ---> ANALISTA MINISTERIAL
2.1.1 § 2º - OFICIAL DE: PROMOTORIA I, II E AUX. TÉCNICO DE PROMOTORIA ---> TÉCNICO MINISTERIAL
2.1.1.1 § 3º - AGENTE DE PROMOTORIA, OFICIAL DE DILIGÊNCIA I, II ---> TÉCNICO MINISTERIAL - DILIGÊNCIA E APOIO ADMINISTRATIVO
3 ART. 7º - DOIS MEIO DE INGRESSO:
3.1 a) CONCURSO PÚBLICO
3.1.1 b) PROVA E TÍTULOS
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