Princípios Estruturantes do Estado Brasileiro (CF)

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Description

São os princípios estruturantes do Estado brasileiro eleitos pelo constituinte originário, previstos no Título I da CF/88

Resource summary

Princípios Estruturantes do Estado Brasileiro (CF)
  1. Federativo

    Annotations:

    • Forma de Estado Não possuem direito de secessão 
    1. República

      Annotations:

      • Forma de Governo
      1. Estado Democrático de Direito

        Annotations:

        • Regime Governo Democrático. Todos se submetem ao império da Lei
        1. Soberania Popular

          Annotations:

          • Todo poder emana do Povo
          1. Separação dos Poderes

            Annotations:

            • São poderes da União independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário
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