DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - AULA 10/11

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DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - AULA 10/11
  1. Negócio jurídico - visando atingir determinados interesses (dar, fazer e não fazer)
    1. - Negócio Jurídico - Acordo de vontades - Parte imaterial
      1. a) Preâmbulo – parte introdutória onde as partes são qualificadas b) Contexto – É o conteúdo onde estão inseridas suas cláusulas
      2. 1) Autonomia da vontade 2) Força obrigatória – pacta sunt servanda; 3) Relatividade dos efeitos 4) Função social do contrato 5) Boa fé objetiva
        1. 1
          1. núcleo do contrato
            1. Consentimento das partes.
              1. Liberdade total em contratar
                1. Liberdade total na estipulação das cláusulas
                2. 2
                  1. Teoria da imprevisão – o contrato não é obrigatório se a situação das partes se alterar durante a execução do contrato
                    1. é obrigatório
                    2. 3
                      1. efeitos do contrato não atingem terceiros, somente entre as partes.
                      2. 4
                        1. Limita o poder de contratar
                        2. 5
                          1. Lealdade e confiança entre as partes
                      3. O contrato é obrigatório e uma vez celebrado faz lei entre as partes.
                        1. Função Social: Art. 421 do CC
                        2. Formação dos contratos
                          1. proposta/policitação/ oferta
                            1. entre presentes/entre ausentes
                            2. aceitação
                              1. manifestação de vontade concordante do aceitante que adere a proposta
                              2. RESILIÇÃO
                                1. desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade de uma ou de ambas as partes
                                2. RESOLUÇÃO
                                  1. extinção do contrato - inadimplência
                                  2. RESCISÃO
                                    1. extinção do contrato quando ocorre lesão, ou estado de perigo
                                  3. CONTRATOS EM ESPÉCIE
                                    1. COMPRA E VENDA
                                      1. A) Consentimento B) Coisa C) Preço
                                        1. contrato de compra e venda no direito brasileiro não gera efeitos reais
                                          1. para haver a transferência de propriedade é necessário além do contrato uma solenidade de transferência
                                            1. TRADIÇÃO – bens móveis. REGISTRO – bens imóveis
                                          2. Bilateral – efeitos atingem as partes envolvidas / Sinalagmático – obrigações recíprocas / Consensual – para bens móveis e imóveis abaixo de 30 SM / Formal – para bens imóveis acima de 30 SM, necessário a lavratura de escritura / Comutativo – preço certo / Aleatório – preço certo ou estimativo
                                          3. TROCA OU PERMUTA
                                            1. trata-se de contrato consensual, bilateral e oneroso
                                            2. CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE CONSIGNAÇÃO
                                              1. EMPRÉSTIMO
                                                1. COMODATO - empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto
                                                  1. MÚTUO - empréstimo de coisas fungíveis
                                                  2. MANDATO
                                                    1. alguém, denominado mandatário, recebe poderes de outrem, denominado mandante, para em nome deste, praticar atos ou administrar interesses
                                                      1. procuração é manifestação unilateral de vontade daquele que pretende ser mandante.
                                                      2. Prestação de serviço
                                                        1. Empreitada
                                                          1. Fiança
                                                          Show full summary Hide full summary

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                                                          Andrea Leyden
                                                          All AS Maths Equations/Calculations and Questions
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                                                          Improve your Learning using GoConqr
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