Proc. Trabalho - 03 - Prazos, Nulidades, Petição inicial

Jeferson Almeida da Silva
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Concurso Público Dir. Trabalho Mind Map on Proc. Trabalho - 03 - Prazos, Nulidades, Petição inicial, created by Jeferson Almeida da Silva on 07/08/2015.

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Proc. Trabalho - 03 - Prazos, Nulidades, Petição inicial
  1. Prazos
    1. Classificação
      1. Quem os determina
        1. Legal (regra): genéricos
          1. Judicial: no caso concreto, determinado para cada ato - Na ausência de estipulação do prazo, o juiz determinará sua pratica em prazo razoavel, conforme a complexidade da demanda
            1. Convencional: partes. Ex. 265 § 3º do CPC - Em regra, dilatórios
            2. Natureza dos prazo
              1. Dilatórios: Admite prorrogação quando solicitado pelas partes
                1. Decorrem de normas de natureza dispositva
                2. Peremptórios: Lei, preclusão, Regra: improrrogável Exceções: Calamidade pública ou justa causa
                  1. Decorrem de normas de ordem pública
                3. Destinatários da norma
                  1. Próprios: Para as partes
                    1. Impróprios: Para Juiz, MP como fiscal da lei, perito - Ausência de preclusão
                    2. Ausência de prazo legal
                      1. 1. Juiz
                        1. 2. Na falta de prazo legal e do juiz = Prazo de 05 dias
                    3. Prerrogativas
                      1. Prazo em quadruplo para contestar e em dobro para recorrer para PJDPúblico (U, E, DF, M, autarquias) (fazenda pública) ou MP
                        1. EP e SEM NÃO possuem esse prazo
                          1. Prazo normal para contra-razões
                          2. Inaplicabilidade do prazo em dobro para litis com procuradores dife
                            1. Súm 262 II: O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST suspendem os prazos recursais
                            2. Regras
                              1. Início do prazo: ciência, receber notificação
                                1. Início da contagem: Primeiro dia útil seguinte ao inicio
                                  1. 1 regra: Excluí o primeiro dia, inclui o último
                                    1. 2 regra: primeiro e ultimo dias do prazo deverão cair em dias úteis
                                      1. 3 regra: Não é dia útil quando o foro fechar mais cedo
                                        1. 4 regra: sábado, domingo e feriados, são contados no curso do prazo
                                          1. 5 regra: intimação sábado: início: Dia útil subsequente (segunda) - contagem na terça
                                          2. Contínuos, IRRELEVAVEIS, podendo ser prorrogados
                                          3. Nulidades
                                            1. Princípios
                                              1. Instrumentalidade das formas (art. 154): atingir a FINALIDADE do ato processual
                                                1. Transcendência ou Prejuízo (art. 794, CLT): nulidade = erro de forma + prejuízo
                                                  1. Preclusão ou convalidação: destinado a garantir o avanço progressivo da relação processual e a obstar o seu retorno as fases anteriores - aplicável às nulidades relativas. Ex. incompetência territorial
                                                    1. Economia processual: nulidade só deve ser declarada como última opções, quando não possível suprir a falta ou repetir o ato - cuidar o aproveitamento dos atos válidos
                                                      1. Utilidade: a nulidade de um, não prejudica os demais, que dele sejam independentes
                                                        1. Interesse: Aquele que praticou a conduta capaz de nulidade, não pode argui-la em benefício próprio
                                                        2. Espécies
                                                          1. 1. Irregularidade: não impedem que o ato processual faça efeito - não produzem efeitos negativos ex. juiz não cumprir prazo de 10 dias p decisão
                                                            1. 2. Nulidade relativa (anulabilidade): atinge interesse das partes, somente elas podem alegar o vício - SANÁVEL. Ex. Incompetência relativa, apresentável no momento oportuno, se não prorrogação
                                                              1. 3. Nulidade Absoluta: afeta normal de ordem pública, interesse do Estado - De ofício ou a requerimento - Qualquer tempo
                                                                1. 4. Inexistência: não produz qualquer efeito. Ex. ato praticado por adv. sem procuração e não ratificado
                                                              2. Petição Inicial
                                                                1. No processo do trabalho, pode ser oral
                                                                  1. 1º distribuida 2º reduzida a termo
                                                                    1. 1. Requisitos legais
                                                                      1. Indeferimento
                                                                        1. Emenda
                                                                          1. Aditamento
                                                                            1. Improcedência Liminar (art. 285-A)
                                                                              1. Sentença de total improcedência
                                                                                1. Matéria unicamente de direito
                                                                                  1. Já analisada outras vezes pelo judiciário
                                                                                    1. Faculdade do Juiz, na dúvida, não se aplica
                                                                                    2. Na audiência, antes de apresentação de defesa do réu, sem a necessidade de seu consentimento
                                                                                      1. Na audiência, depois de apresentação de defesa do réu, COM a necessidade de consentimento
                                                                                        1. Fase instrutória: NENHUMA alteração, nem com consentimento do réu
                                                                                        2. Obrigatoriedade de emenda: juiz DEVERÁ intimar o autor para emendar
                                                                                          1. Prazo: 10 dias
                                                                                            1. Consequência da Inércia do autor: Indeferimento e extinção
                                                                                              1. Situação súmulas TST
                                                                                                1. Súm. 263: indeferimento só possível de intimação e inércia do autor (salvo prescrição e decadência)
                                                                                                  1. Súm. 299: Emenda inicial ação rescisória - ação de certidão de transito em julgado pode ser emendada
                                                                                                  2. Hipóteses de impossibilidade de emenda: MS (prova pré-constituída)
                                                                                                  3. Somente quando não possível Emenda (súm. 263, TST)
                                                                                                    1. Desacompanhada de documento indispensável
                                                                                                      1. Não preencher requisito legal
                                                                                                      2. Pode ocorre na própria audiência
                                                                                                        1. PI rito sumaríssimo - requisitos específicos: 1- pedido certo e determinado e indicar o valor 2- Nome e endereço do reclamado devem ser expostos corretamente --> não é possível emenda - Direto para arquivo
                                                                                                          1. Recursos cabível: Recurso ordinário (Art. 895, I), com peculiaridades do CPC:
                                                                                                            1. 1º Magistrado pode se retratar - 48 horas
                                                                                                              1. 2ª Se não houver retratação, autos enviados IMEDIATAMENTE (sem contrarrazões) para o tribunal
                                                                                                            2. CLT (art. 840) - 1- Juiz a quem for dirigida 2- qualificação reclamante e reclamado 3- breve exposição dos fatos (causa de pedir) 4- pedido (víncula o magistrado - P. da congruência) 5- data e assinatura
                                                                                                              1. Fundamentos jurídicos: violação à norma ocasionada pelo réu, embasar pedidos formulados (dif. fundamento legal, juiz conhece a lei)
                                                                                                                1. Pedido de notificação do reclamado: Automaticamente realizado pelo escrivão, não há necessidade de pedido
                                                                                                                  1. Não há juízo de admissibilidade da Petição inicial
                                                                                                                  2. Valor da causa: Regra: Dispensável. Exceção: Rito sumárissimo
                                                                                                                    1. Pedido de produção de provas: Desnecessário - Produzidas em audiência
                                                                                                                    2. Dissídio coletivo (art. 856): Não pode ser oral
                                                                                                                      1. Inquérito para apuração de falta grave (art. 853): somente por escrito
                                                                                                                        1. Perempção (art.731): Se não reduzir a termo PI oral em 5 dias
                                                                                                                          1. 6 meses para ajuizar novamente
                                                                                                                          2. Jus postulandi (sem advogado)
                                                                                                                            1. Exceção - Súm. 425
                                                                                                                              1. Ação rescisória
                                                                                                                                1. MS
                                                                                                                                  1. Cauletar
                                                                                                                                    1. recursos TST
                                                                                                                              Show full summary Hide full summary

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                                                                                                                              Jeferson Almeida da Silva
                                                                                                                              02 - Dir. Trabalho - Empregados e empregadores
                                                                                                                              Jeferson Almeida da Silva
                                                                                                                              02 - Dir. Trabalho - Relação de trabalho
                                                                                                                              Jeferson Almeida da Silva
                                                                                                                              01 - Dir. Trabalho - Jornada de Trabalho
                                                                                                                              Jeferson Almeida da Silva
                                                                                                                              00 - Dir. Trabalho - Aplicação
                                                                                                                              Jeferson Almeida da Silva
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                                                                                                                              C1, C2, C3 keywords
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