3090605
Description
Mind Map by Camila Jovem, updated more than 1 year ago
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Created by Camila Jovem
over 8 years ago
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DO NEGÓCIO JURÍDICO
- VALIDADE
- REQUISITOS
- Agente Capaz
- Objeto Lícito, Possível,
Determinado ou Determinável
- Forma Prevista e
não Defesa em Lei
- Inexistência de
Vício/Defeito
- Agente Capaz
- REQUISITOS
- INVALIDADE
- Nulidade
- Incapacidade Absoluta
- Simulação
- Absoluta
- Relativa
- Absoluta
- Não Observância do
art. 104/CC
- Ex Tunc
- Incapacidade Absoluta
- Anulabilidade
- Incapacidade
Relativa
- Vício da Vontade / de
Consentimento
Annotations:
- Ação Anulatória
- Erro
- Erro Substancial
- Erro Substancial
- Dolo
- Dolo Principal
- Dolo Principal
- Coação
- Estado de
Perigo
- Lesão
- Vício Social
Annotations:
- Ação Pauliana
- Fraude
contra
Credores
- Só as partes
podem arguir.
- Incapacidade
Relativa
- Nulidade
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