Orçamento Público

Annotations:

• Unidade; Universalidade; Anualidade; (Estas 3 segunda a lei 4320) Legalidade; Exclusividade; Especificação; Publicidade; Equilíbrio; Orçamento bruto; Não-vinculação; Programação.

1. Elaboração da proposta
2. Discussão e Aprovação
3. Execução
4. Controle

1. Suplementares
2. Especiais
3. Extraordinários

1. Correntes

   Annotations:

   • 1 – Receita tributária; 2 – Receita de contribuições; 3 – Receitas patrimoniais; 4 – Receita agropecuária; 5 – Receita industrial; 6 – Receita de serviços; 7 – Transferências correntes; 9 – Outras receitas correntes.
2. De Capital

   Annotations:

   • 1 – Operações de crédito; 2 – Alienação de bens; 3 – Amortização de empréstimos; 4 – Transferências de capital; 5 – Outras Receitas de capital.

1. Correntes

   Annotations:

   • Despesas de Custeio. Transferências Correntes
2. De Capital

   Annotations:

   • Investimentos. Inversões Financeiras. Transferências de Capital