Agentes Públicos

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Direito Administrativo Mind Map on Agentes Públicos, created by Alynne Saraiva on 28/10/2013.
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Resource summary

Agentes Públicos
  1. São todas as pessoas físicas que sob qualquer liame jurídico e algumas vezes sem ele prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades que estão sob sua responsabilidade.
    1. Classificação
      1. Agentes Políticos
        1. Titulares dos cargos estruturais à organização política do País
          1. Ex. Presidente da República, Vice Presidente, Governadores, Prefeitos, Ministros de Estados, Secretários Estaduais e Municipais, Senadores e Deputados e Vereadores.
            1. Investidura: eleição ou nomeação.
            2. Agentes de Colaboração
              1. São pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública por vontade própria, por requisição ou com a sua concordância.
                1. Ex. por vontade própria: médico, em tempo de guerra ou calamidade pública; por requisição: mesários, escrutinadores, jurados e os recrutados pelo serviço militar obrigatório; com a concordância: contratados e delegados de função, ofício (tabeliões, comissários de menor, diretores de faculdades particulares) ou serviço público (concessionários ou permissionários).
                2. Agentes Temporários
                  1. Se ligam à Administração Pública, por tempo determinado, para o atendimento de necessidades de excepcional interesse público
                  2. Empregados Públicos
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