Cap. V - Dos crimes contra a honra

Camila Oliveira
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Cap. V - Dos crimes contra a honra
  1. Art. 138 - Calúnia
    1. Art. 139 - Difamação
      1. Art. 140 - Injúria
        1. Art. 141 - Causa de aumento de pena
          1. Art. 142 - Exclusão do Crime
            1. Art. 143 e Art. 144 - Retratação
              1. Art. 145 - Ação Penal
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