LEI 8.112/90

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Description

Direito Administrativo no que se refere a Lei 8.112/90 e o Artigo 41 da Constituição Federal

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LEI 8.112/90
  1. Vacância
    1. Exoneração
      1. Falecimento
        1. Demissão
          1. Promoção
            1. Aposentadoria
              1. POC (Posse Em Outro Cargo) Inacumulável
              2. Provimento
                1. Nomeação
                  1. Posse
                    1. Prazo de 30 dias
                      1. Perdeu o Prazo, Nomeação Sem Efeito!
                      2. Exercício
                        1. Estágio Probatório
                          1. Estabilidade!
                            1. Amparado pelo Artigo 41 da Constituição Federal
                              1. Prazo de 3 anos para obter Estabilidade
                              2. Amparado pela Lei 8112/90
                                1. Prazo de 3 anos para obter Estabilidade
                                  1. 4 últimos meses fará avaliação de Desempenho
                                    1. Não Pode: Mandado Classista (Sindical), Tratar Interesses Particulares e Fazer Capacitação
                                    2. Prazo de 15 dias
                                      1. Perdeu o Prazo, Será Exonerado!
                                2. Promoção
                                  1. Carreira em ascenção
                                  2. Readaptação
                                    1. Limitação do Servidor
                                    2. Reintegração
                                      1. A Demissão foi Invalidada
                                      2. Reversão
                                        1. Retorno do aposentado
                                        2. Aproveitamento
                                          1. Quando está em Disponibilidade
                                          2. Recondução
                                            1. Retorno ao Cargo de Origem (Cargo Anterior)
                                          Show full summary Hide full summary

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