DIREITO

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DIREITO
1 Ramos do Direito
1.1 Direito Público
1.1.1 Adminstrativo
1.1.1.1 Regula a atividade estatal, com todos os serviços públicos postos a disposição da sociedade, em busca do bem comum.
1.1.2 Constitucional
1.1.2.1 Estuda princípios e normas que estruturam o Estado e garantem os direitos do homem. Os demais ramos do Direito Público estão a ele subordinado
1.1.3 Penal
1.1.3.1 Conjunto de princípios e regras jurídicas, com o objetivo de determinar as infrações de natureza penal e suas sanções. Tem por objetivo a proteção dos bens jurídicos essenciais aos indivíduos e a sociedade. Obedece ao princípio da legalidade estrita.
1.1.4 Tributário
1.1.4.1 Conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado. Direitos e deveres de ambos.
1.1.5 Internacional Público
1.1.5.1 Possui princípios e diretrizes que disciplinam as relações entre os vários estados.
1.2 Direito Privado
1.2.1 Civil
1.2.1.1 Conjunto de normas que regulam as relações jurídicas entre os particulares, principalmente no aspecto familiar e patrimonial. É Principal ramo do Direito Privado.
1.2.2 Do consumidor
1.2.2.1 Lida com os conflitos de consumo e com a defesa do direito dos consumidores.
1.2.3 Empresarial
1.2.3.1 Sistema de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das atividades privadas de produção e circulação de bens e serviços destinados ao mercado.
1.2.4 Internacional Privado
1.2.4.1 Lida com questões relacionadas a particulares que tenham interesses em mais um país.
2 Fontes do Direito
2.1 Lei
2.1.1 Disciplina condutas objetivando o melhor interesse da coletividade. É a principal fonte do Direito. Analogia: O Juiz se vale de outras normas que se apliquem a situações similares para dizer o direito na solução do caso concreto.
2.2 Costume
2.2.1 Prática reiterada de determinado ato, com convicção de sua obrigatoriedade jurídica. Baseiam-se nos valores morais da sociedade, relativos ao bom senso e ao ideal da justiça.
2.3 Princípios gerais do Direito
2.3.1 São postulados que fundamentam, orientam a compreensão e integram todo o sistema jurídico.
3 Capacidade Jurídica
3.1 Incapacidade Absoluta
3.1.1 É a impossibilidade total do exercício de direito pelo incapaz, nesse caso, deve ser representado.
3.2 Incapacidade Relativa
3.2.1 Aqueles que podem praticar por si só atos da vida civil, porém necessitam ser assistidos por quem a lei encarregar desse ofício.
4 Extinção da personalidade jurídica
4.1 Morte real
4.1.1 Cessação da atividade cerebral. Morte encefálica.
4.2 Morte presumida
4.2.1 Sem declaração de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Se não for encontrado até dois anos após o término da guerra quando desaparecido em campanha ou feito prisioneiro.
4.3 Morte simultânea
4.3.1 Quando existe um acidente ou um fato, que ninguém sabe ao certo quem faleceu primeiro.
4.4 Morte civil
4.4.1 Tratamento dado a pessoa viva como se morta fosse.
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