Direito Civil

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Mind Map on Direito Civil, created by nt31.1 on 10/31/2013.

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Direito Civil

Annotations:

  • LINDB
1 PESSOA
1.1 Extinção
1.1.1 Natural = Morte
1.1.1.1 Ausência = é a situação da pessoa natural que desaparece de seu domicílio, sem deixar representante, provocando incerteza jurídica sobre sua existência.

Annotations:

  •  Os elementos necessários para confirmar a ausência são: desaparecimento de domicilio, dúvidas sobre a existência da pessoa natural e a sentença judicial. A declaração de ausência tem a finalidade de proteger os bens do ausente, os credores e até próprio Estado.
1.1.1.2 Morte Presumida = Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
1.1.2 Jurídica = 1. decurso do prazo de sua duração. 2. dissolução deliberada de seus membros. 3. determinação legal. 4. ato governamental (cassação da autorização de funcionamento). 5. dissolução judicial.
1.2 Surgimento
1.2.1 Natural = nascimento (nascituro) + vida (teoria natalista)

Annotations:

  • o nome agora é LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
1.2.2 Jurídica = Registro
1.3 Jurídica de direito público interno
1.3.1 União, os Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, autarquias (inclusive as associações públicas) e demais entidades de caráter público que a lei assim definir.
1.4 Pessoas jurídicas de direito público externo
1.4.1 Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo Direito Internacional Público.
1.5 Pessoas jurídicas de direito privado
1.5.1 sociedades econômica mista e empresas públicas.
2 Capacidade
2.1 Absolutamente incapaz = nulo - representado
2.2 Relativamente incapaz = anulável - assistido
3 Defeitos do Negocio Jurídico
3.1 erro ou ignorância, dolo, coação, lesão, estado de perigo, fraude contra credores – anulabilidade.
3.1.1 Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre
3.2 Simulação – nulidade.
3.2.1 Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia.
4 Teoria geral dos contratos
4.1 421 do CC - liberdade de contratar em razão e nos limites da função social do contrato.
4.2 422 do CC – princípios da probidade e boa-fé objetiva.
4.3 423 do CC - Contrato de Adesão, clausulas que ambíguas ou contraditórias serão interpretadas a favor do aderente.
4.4 424 do CC – Clausulas que estipulem renuncias antecipadas de direito do aderente são nulas.
4.5 425 do CC – Contratos atípicos.
4.6 426 do CC – não pode ser objeto de contrato herança de pessoa viva. Exceção: cessão de direitos hereditários (art. 1793 do CC – O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública).
4.7 Introduzir texto aqui

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